Participação política feminina e desequilíbrios na arena eleitoral : responsabilidade civil dos partidos e coligações pelos danos por desrespeito ao direito de sufrágio passivo das candidatas
Analisa as consequências do reconhecimento da responsabilidade civil de partidos políticos e coligações pelo tratamento não isonômico dedicado a candidaturas femininas e o consequente desrespeito ao seu direito de sufrágio passivo. O modelo eleitoral brasileiro foi construído sobre bases patriarcais...
| Autor principal: | Carvalho, Volgane Oliveira |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Analisa as consequências do reconhecimento da responsabilidade civil de partidos políticos e coligações pelo tratamento não isonômico dedicado a candidaturas femininas e o consequente desrespeito ao seu direito de sufrágio passivo. O modelo eleitoral brasileiro
foi construído sobre bases patriarcais e patrimonialistas, com a valorização
do patrimônio político e econômico dos candidatos. As seguidas investidas
contra as candidaturas femininas realizadas por partidos políticos e coligações, criando um ambiente de diferenciação entre candidatos de um mesmo
grupo político, configuram clara afronta ao direito de sufrágio passivo das
mulheres. O incremento da participação política feminina, notadamente,
com o aumento efetivo de mulheres eleitas para cargos públicos ainda desafia a democracia brasileira e o reconhecimento da responsabilidade civil
dos partidos por desrespeito ao direito de sufrágio passivo das candidatas é
uma iniciativa que valoriza a participação política feminina. |
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