O abuso do poder religioso nas campanhas eleitorais

A soberania popular não pode sofrer interferência indevida. À Justiça Eleitoral compete agir de forma a garantir o alcance da opção eleitoral, manifestada pelo voto secreto, sem coações, morais ou materiais. Nesse sentido, o monitoramento do abuso de poder nas eleições é um dos principais focos do D...

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Autor principal: Branco, Luciana dos Santos Moreira
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
Justiça Eleitoral
Abuso de poder
Religião
Campanha eleitoral
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-53262020-06-02 O abuso do poder religioso nas campanhas eleitorais Branco, Luciana dos Santos Moreira Tribunal Superior Eleitoral Justiça Eleitoral Abuso de poder Religião Campanha eleitoral A soberania popular não pode sofrer interferência indevida. À Justiça Eleitoral compete agir de forma a garantir o alcance da opção eleitoral, manifestada pelo voto secreto, sem coações, morais ou materiais. Nesse sentido, o monitoramento do abuso de poder nas eleições é um dos principais focos do Direito Eleitoral. A legislação prevê apenas as formas de abuso econômico, político (autoridade) ou uso indevido dos meios de comunicação, sem que o Abuso de Poder Religioso seja visto como abuso específico. O aprofundamento acerca dos efeitos e de como a jurisprudência e o direito positivo devem cuidar do abuso do poder religioso nas eleições é medida premente para que se consiga aclarar as possibilidades de acomodação da liberdade religiosa com a lisura da disputa eleitoral. Popular sovereignty can not suffer undue interference. The Electoral Justice is responsible to act in order to guarantee the scope of the electoral option, manifested by the secret vote, without constraints, moral or material. In this sense, monitoring the abuse of power in elections is one of the main focuses of electoral law. The legislation only provides for forms of economic, political (authority) abuse or misuse of the media, without Abuse of Religious Power being seen as specific abuse. The deepening of the effects and of how the jurisprudence and the positive law must take care of the abuse of the religious power in the elections is urgent measure so that it is possible to be clarified the possibilities of accommodation of the religious freedom with the smoothness of the electoral dispute. 2019-02-15T20:50:01Z 2019-02-15T20:50:01Z 2018 Artigo BRANCO, Luciana dos Santos Moreira. O abuso do poder religioso nas campanhas eleitorais. Justiça Eleitoral em Debate, Rio de Janeiro, v. 8, n. 2, p. 107-110, 2. sem. 2018. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5326 pt_BR Justiça Eleitoral em Debate : vol. 8, n. 2 (2. sem. 2018) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5297 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 4 p.
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