Os tribunais eleitorais e as candidaturas femininas fictícias
Examina a desigualdade de gênero nas casas legislativas, enfatizando o papel dos tribunais eleitorais em casos de supostas candidaturas femininas fictícias. Tais candidaturas são um dos principais obstáculos à efetivação das cotas eleitorais de gênero e à ampliação do número de parlamentares eleitas...
Autor principal: | Ramos, Luciana de Oliveira |
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Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2019
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Assuntos: | |
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Resumo: |
Examina a desigualdade de gênero nas casas
legislativas, enfatizando o papel dos tribunais eleitorais em casos de supostas candidaturas femininas fictícias. Tais candidaturas são um dos
principais obstáculos à efetivação das cotas eleitorais de gênero e à
ampliação do número de parlamentares eleitas. Como os tribunais eleitorais
vêm lidando com essa fraude à legislação? A partir da análise de três
decisões emblemáticas, foi possível verificar que o TSE e o TRE-SP
passaram a dar mais atenção a esse fenômeno, ampliando a possibilidade
de impugnação do descumprimento dos percentuais de candidaturas de
cada gênero e determinando, quando cabível, sanções capazes de coibir
esta prática. |
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