Os tribunais eleitorais e as candidaturas femininas fictícias

Examina a desigualdade de gênero nas casas legislativas, enfatizando o papel dos tribunais eleitorais em casos de supostas candidaturas femininas fictícias. Tais candidaturas são um dos principais obstáculos à efetivação das cotas eleitorais de gênero e à ampliação do número de parlamentares eleitas...

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Autor principal: Ramos, Luciana de Oliveira
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
Fraude eleitoral
Candidato a cargo eletivo
Partido político
Mulher
Cota
Representação política
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-53472020-06-02 Os tribunais eleitorais e as candidaturas femininas fictícias Electoral courts and the fictitious women candidacies Ramos, Luciana de Oliveira Tribunal Superior Eleitoral Fraude eleitoral Candidato a cargo eletivo Partido político Mulher Cota Representação política Examina a desigualdade de gênero nas casas legislativas, enfatizando o papel dos tribunais eleitorais em casos de supostas candidaturas femininas fictícias. Tais candidaturas são um dos principais obstáculos à efetivação das cotas eleitorais de gênero e à ampliação do número de parlamentares eleitas. Como os tribunais eleitorais vêm lidando com essa fraude à legislação? A partir da análise de três decisões emblemáticas, foi possível verificar que o TSE e o TRE-SP passaram a dar mais atenção a esse fenômeno, ampliando a possibilidade de impugnação do descumprimento dos percentuais de candidaturas de cada gênero e determinando, quando cabível, sanções capazes de coibir esta prática. It analyzes the gender inequality in parliaments, focusing on the role of electoral courts in cases involving supposed fictitious female candidates. Such candidacies are one of the main obstacles to the effectiveness of electoral gender quotas and to the increase in the number of women elected. How are the electoral courts dealing with this kind of fraud? Based on the analysis of three emblematic judicial rulings, I conclude that Superior Electoral Court and the Electoral Court of São Paulo began to pay more attention to this phenomenon, through the expansion of the possibility of contesting the noncompliance with gender quota law and through the application of sanctions capable of curbing this practice. 2019-02-19T10:55:48Z 2019-02-19T10:55:48Z 2017 Artigo RAMOS, Luciana de Oliveira. Os tribunais eleitorais e as candidaturas femininas fictícias. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, São Paulo, n. 1, p. [122-144], jul./dez. 2017. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5347 pt_BR Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : n. 1 (jul./ dez. 2017) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5346 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. [23] p.
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