A propaganda eleitoral na internet e o princípio constitucional estruturante da máxima igualdade na disputa eleitoral

A propaganda eleitoral, espécie de propaganda política, é uma das formas mais importantes de aproximação do candidato com o eleitorado. Desse modo, empresas de marketing, voltadas para esse fim, aumentam gradativamente suas estratégias de captação de votos, utilizando-se de todas as formas possíveis...

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Main Author: Silva, Nathalia Ferreira
Other Authors: Tribunal Superior Eleitoral
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2019
Subjects:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-53512020-06-02 A propaganda eleitoral na internet e o princípio constitucional estruturante da máxima igualdade na disputa eleitoral Silva, Nathalia Ferreira Tribunal Superior Eleitoral Direito eleitoral Propaganda eleitoral Legislação eleitoral Internet Princípio constitucional A propaganda eleitoral, espécie de propaganda política, é uma das formas mais importantes de aproximação do candidato com o eleitorado. Desse modo, empresas de marketing, voltadas para esse fim, aumentam gradativamente suas estratégias de captação de votos, utilizando-se de todas as formas possíveis para alcançar seus fins, desde que não proibidos pela legislação específica. É notório que as mídias digitais se tornam campos frutíferos de eleitores sedentos por informações sobre os pretensos candidatos, o que fez com que o legislador ordinário editasse a Lei n.º 13.488/2017, que trouxe a capitulação da propaganda eleitoral na internet. Dentre as novidades legislativas, há a propaganda de cunho eleitoral paga na rede. A possibilidade de atrito entre essas disposições e os princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral, a exemplo da máxima igualdade na disputa eleitoral, é o contorno do presente artigo. 1 Introdução -- 2 Contexto histórico da propaganda política -- 3 A propaganda como forma de manipulação da opinião pública das massas -- 4 A propaganda eleitoral na internet e sua regulamentação através da Lei 13.488/2017 -- 4.1 O poder da propaganda eleitoral na internet -- 4.2. Regulamentação da propaganda eleitoral paga na internet -- 5 O princípio da máxima igualdade da disputa eleitoral e a liberação do uso de impulsionamento nas campanhas eleitorais -- 6 Conclusão -- 7 Referências 2019-02-20T20:24:49Z 2019-02-20T20:24:49Z 2017 Artigo SILVA, Nathalia Ferreira. A propaganda eleitoral na internet e o princípio constitucional estruturante da máxima igualdade na disputa eleitoral. Revista de Estudos Eleitorais, Recife, v. 1, n. 2, p. 35-40, dez. 2017. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5351 pt_BR Revista de Estudos Eleitorais : vol. 1, n. 2 (dez. 2017) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4757 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 6 p.
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