| Resumo: |
A propaganda eleitoral, espécie de
propaganda política, é uma das formas mais importantes
de aproximação do candidato com o eleitorado.
Desse modo, empresas de marketing, voltadas
para esse fim, aumentam gradativamente suas
estratégias de captação de votos, utilizando-se de
todas as formas possíveis para alcançar seus fins,
desde que não proibidos pela legislação específica.
É notório que as mídias digitais se tornam campos
frutíferos de eleitores sedentos por informações sobre
os pretensos candidatos, o que fez com que o
legislador ordinário editasse a Lei n.º 13.488/2017,
que trouxe a capitulação da propaganda eleitoral
na internet. Dentre as novidades legislativas, há
a propaganda de cunho eleitoral paga na rede. A
possibilidade de atrito entre essas disposições e os
princípios constitucionais estruturantes do direito
eleitoral, a exemplo da máxima igualdade na disputa
eleitoral, é o contorno do presente artigo.
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