| Resumo: |
Apresenta uma abordagem pragmático-jurídica sobre a utilização das redes sociais no período eleitoral. O desenho de pesquisa leva em consideração aspectos sociais, normativos e jurisprudenciais. As alterações relacionadas
a propaganda eleitoral paga na internet vão
estabelecer uma conduta paritária nas eleições ou
favorecerá aos candidatos com maiores recursos
ou que já tenham maior atuação nas redes sociais?
Desde as Eleições de 2016, há uma grande controvérsia
sobre o uso das redes sociais como meio
de propagação da campanha eleitoral e de conteúdo
voltado ao fomento de possíveis candidaturas.
Naquela época, diante de inúmeras interpretações
sobre o tema, as eleições foram extremamente
conturbadas, gerando um elevado número de demandas
judiciais relacionadas ao tema. Com a promulgação
da Lei 13.448/2017 parte dos problemas
foram estabilizados, já que excepcionaliza o uso de
ferramentas pagas para a divulgação de conteúdo,
contudo, diversas outras implicações foram criadas,
sem se saber o real alcance da mudança. A conclusão
deste artigo é no sentido de que as alterações
em sua maioria são salutares, porém, fica claro que
os candidatos com maiores recursos e com estratégias
de marketing sólidas, conseguirão maior alcance
nas divulgação de suas propostas e chegarão ao
eleitor de forma mais abrangente. Todavia, a cada
dia os uso das redes sociais cresce, sendo esse um
caminho sem volta, o que forçará uma verdadeira
mudança por parte dos candidatos sobre a forma de
conquistar seus votos e divulgar suas plataformas.
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