Lei da ficha limpa e suas inelegibilidades
Busca compor comentários acerca da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). Para tanto, teve como objetivo o desenvolvimento de uma pesquisa exploratória com o foco de demonstrar a importância dessa Lei, expondo suas inovações relacionadas as inelegibilidades. O método de pesquisa adotado...
| Principais autores: | Freire, Danielle, Cotias, Marina Laporte, Menezes, Pablo Vinícius D'Oliveira |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Busca compor comentários acerca da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). Para tanto, teve como objetivo o desenvolvimento de uma pesquisa exploratória com o foco de demonstrar a importância dessa Lei, expondo suas inovações relacionadas as inelegibilidades. O método de pesquisa adotado foi a pesquisa-ação realizado pelo levantamento dos princípios norteadores para a criação dessa Lei, além de embasar o poder regulamentar que possui a Justiça Eleitoral em suas matérias específicas, conceituar inelegibilidades, citando algumas de suas causas inseridas pela nova lei e de demonstrar algumas ações que podem levar os candidatos a uma possível inelegibilidade. Como resultados potenciais, pode ser comentado da importância da criação dessa Lei, trazendo alterações na vida política do Brasil e assim aumentando a responsabilidade do eleitor em votar com conscientização. |
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