Lei da ficha limpa e suas inelegibilidades

Busca compor comentários acerca da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). Para tanto, teve como objetivo o desenvolvimento de uma pesquisa exploratória com o foco de demonstrar a importância dessa Lei, expondo suas inovações relacionadas as inelegibilidades. O método de pesquisa adotado...

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Principais autores: Freire, Danielle, Cotias, Marina Laporte, Menezes, Pablo Vinícius D'Oliveira
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
Justiça Eleitoral
Inelegibilidade
Elegibilidade
Ação de impugnação de mandato eletivo
Lei da ficha limpa (2010)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-53532020-06-02 Lei da ficha limpa e suas inelegibilidades Freire, Danielle Cotias, Marina Laporte Menezes, Pablo Vinícius D'Oliveira Tribunal Superior Eleitoral Justiça Eleitoral Inelegibilidade Elegibilidade Ação de impugnação de mandato eletivo Lei da ficha limpa (2010) Busca compor comentários acerca da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). Para tanto, teve como objetivo o desenvolvimento de uma pesquisa exploratória com o foco de demonstrar a importância dessa Lei, expondo suas inovações relacionadas as inelegibilidades. O método de pesquisa adotado foi a pesquisa-ação realizado pelo levantamento dos princípios norteadores para a criação dessa Lei, além de embasar o poder regulamentar que possui a Justiça Eleitoral em suas matérias específicas, conceituar inelegibilidades, citando algumas de suas causas inseridas pela nova lei e de demonstrar algumas ações que podem levar os candidatos a uma possível inelegibilidade. Como resultados potenciais, pode ser comentado da importância da criação dessa Lei, trazendo alterações na vida política do Brasil e assim aumentando a responsabilidade do eleitor em votar com conscientização. 1 Introdução -- 2 O poder regulamentar da Justiça Eleitoral -- 2.1 Fundamentos e seus limites -- 3 Princípios norteadores da Lei 135/2010 -- 3.1 Importância e consequência -- 3.2 Princípio da proteção sobre o princípio do estado de inocência -- 4 Inelegibilidades -- 4.1 Conceitos e considerações iniciais -- 4.2 Distinção entre os conceitos de condições de elegibilidade e de causas de inelegibilidade -- 4.3 Causas de inelegibilidades -- 4.3.1 Inelegibilidades constitucionais -- 4.3.2 Inelegibilidades infraconstitucionais -- Lc 64/90 -- 4.4 Diferenças entre Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) -- 4.5 AIJE, RCED e crimes eleitorais -- 5 Conclusão -- Referências. 2019-02-20T20:42:12Z 2019-02-20T20:42:12Z 2017 Artigo FREIRE, Danielle; COTIAS, Marina Laporte; MENEZES, Pablo Vinícius D'Oliveira. Lei da ficha limpa e suas inelegibilidades. Revista de Estudos Eleitorais, Recife, v. 1, n. 2, p. 48-56, dez. 2017. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5353 pt_BR Revista de Estudos Eleitorais : vol. 1, n. 2 (dez. 2017) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4757 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 9 p.
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