O direito de greve e a Justiça Eleitoral

Analisa a natureza jurídica da greve no direito brasileiro, alinhando-se à corrente que a considera direito fundamental de caráter coletivo, e apresenta um panorama sobre o exercício desse direito no âmbito do serviço público. Esclarece que a Justiça Eleitoral configura um órgão sui generis, que qua...

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Principais autores: Paula, Ademar José Maranhão de, Abreu, Gustavo Mormesso de
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
Direito de greve
Servidor público
Justiça Eleitoral
Período eleitoral
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-53932020-06-02 O direito de greve e a Justiça Eleitoral Paula, Ademar José Maranhão de Abreu, Gustavo Mormesso de Tribunal Superior Eleitoral Direito de greve Servidor público Justiça Eleitoral Período eleitoral Analisa a natureza jurídica da greve no direito brasileiro, alinhando-se à corrente que a considera direito fundamental de caráter coletivo, e apresenta um panorama sobre o exercício desse direito no âmbito do serviço público. Esclarece que a Justiça Eleitoral configura um órgão sui generis, que quando no desempenho de atividades de natureza administrativa exerce ações que constituem a própria finalidade do órgão. Defende que o direito a greve, em sede dessa justiça especializada, encontra severas limitações, sendo o seu exercício vedado no chamado período eleitoral - que compreende os meses de julho a dezembro dos meses em que ocorrem as eleições -, uma vez tratar-se de serviço essencial e inadiável, cuja interrupção põe em risco a saúde democrática do país. 2019-02-22T18:17:08Z 2019-02-22T18:17:08Z [2010] Artigo PAULA, Ademar José Maranhão de; ABREU, Gustavo Mormesso de. O direito de greve e a Justiça Eleitoral. Revista de Julgados, Cuiabá, v. 5, p. 89-113, 2008/2009. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5393 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 25 p.
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