A extensão da cidadania diante da possibilidade de utilização de referendos e plebiscitos locais concomitantes às eleições a partir da Resolução nº 23.385/2012 do TSE
Há um sinal de esgotamento do modelo de democracia representativa dominante no Ocidente e que ameaça entrar em colapso: a incapacidade do modelo político-econômico hegemônico de atender as demandas sociais; o individualismo exacerbado em um contexto globalizado e competitivo; a descrença nos partido...
| Principais autores: | Hermany, Ricardo, Giacobbo, Guilherme Estima |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-54292020-07-25 A extensão da cidadania diante da possibilidade de utilização de referendos e plebiscitos locais concomitantes às eleições a partir da Resolução nº 23.385/2012 do TSE Hermany, Ricardo Giacobbo, Guilherme Estima Tribunal Superior Eleitoral Cidadania Democracia Plebiscito Referendo Participação política Há um sinal de esgotamento do modelo de democracia representativa dominante no Ocidente e que ameaça entrar em colapso: a incapacidade do modelo político-econômico hegemônico de atender as demandas sociais; o individualismo exacerbado em um contexto globalizado e competitivo; a descrença nos partidos políticos; e o distanciamento dos centros de poder dos cidadãos. Tal crise, aliada à apatia dos atores sociais, provoca uma reflexão sobre a urgência da ampliação da participação política e do espectro democrático. A cidadania no Brasil precisa dar um salto qualitativo, superando seu desenvolvimento fragmentado, e desenvolver estratégias de envolvimento social para além da mera escolha de representantes. O problema de pesquisa se propôs a analisar a edição da Resolução nº 23.385/2012 do TSE, que institui a possibilidade de consulta popular concomitantemente ao primeiro turno das eleições ordinárias, como instrumento de participação social de democracia semidireta e apta a viabilizar uma cidadania ativa e responsiva. Utilizando-se do método dedutivo, com método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica, o objetivo geral do trabalho consiste em demonstrar a evolução do conceito de cidadania ao longo do tempo, com ênfase no seu desenvolvimento no Brasil, correlacionando à possibilidade do uso de instrumentos de consulta popular - plebiscito e referendo - em âmbito regional e local, bem como sua viabilidade jurídica. A resposta do problema leva a crer que mesmo diante da inovação normativa, houve pouco avanço material na ampliação do aspecto democrático, demonstrado pela baixíssima utilização dos institutos do referendo e plebiscito após a edição da referida Resolução. There is a sign of the depletion of the dominant representative democracy model in the West and it threatens collapsing: the inability of the hegemonic political-economic model to meet social demands; the exacerbated individualism in a globalized and competitive context; disbelief in political parties; and, the distancing of citizens of the centers of power. This crisis, within the apathy of social actors, provokes a reflection on the urgency of expanding political participation and the democratic spectrum. Citizenship in Brazil needs to take a qualitative leap, overcoming its fragmented development, and to develop strategies of social involvement beyond the simple act of voting for representatives. The research problem proposed to analyze the issue of Resolution No. 23.385/2012 of the TSE (Electoral Court), which establishes the possibility of popular consultation concurrently with the first round of ordinary elections, as an instrument of social participation of semi-direct democracy and able to create an active citizenship. Using the deductive method, with a monographic procedure method and bibliographic research technique, the general objective of the work is to demonstrate the evolution of the concept of citizenship over time in Brazil, correlating with the possibility of using instruments of popular consultation - plebiscite and referendum - as well as their legal feasibility. The answer to the problem leads to believe that even in the face of normative innovation, little progress has been made in the expansion of the democratic aspect, which is demonstrated by the scarce use of these institutes after the edition of the Resolution. 2019-03-13T16:30:42Z 2019-03-13T16:30:42Z 2017 Artigo HERMANY, Ricardo; GIACOBBO, Guilherme Estima. A extensão da cidadania diante da possibilidade de utilização de referendos e plebiscitos locais concomitantes às eleições a partir da Resolução nº 23.385/2012 do TSE. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 6, n. 2, p. 215-243, 2017. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5429 pt_BR Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 6, n. 2 (2017) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7029 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 29 p. |
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Há um sinal de esgotamento do modelo de democracia representativa dominante
no Ocidente e que ameaça entrar em colapso: a incapacidade do modelo político-econômico
hegemônico de atender as demandas sociais; o individualismo exacerbado
em um contexto globalizado e competitivo; a descrença nos partidos políticos; e o
distanciamento dos centros de poder dos cidadãos. Tal crise, aliada à apatia dos atores
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a analisar a edição da Resolução nº 23.385/2012 do TSE, que institui a possibilidade
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trabalho consiste em demonstrar a evolução do conceito de cidadania ao longo do
tempo, com ênfase no seu desenvolvimento no Brasil, correlacionando à possibilidade
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