| Resumo: |
Ao analisarmos a historiografia relativa ao período da Primeira República no Brasil, é possível identificar a existência de farta bibliografia sobre esta fase. Entretanto, em meio aos vários estudos sobre este período, poucos são os dedicados à compressão de uma importante instância do conjunto
político nacional, isto é, o Parlamento. Neste sentido, a presente comunicação visa apresentar resultados parciais de uma pesquisa de doutorado sobre este domínio do campo político, mais especificamente, sobre o sistema de verificação de poderes dos deputados federais entre 1898 e 1930.
De modo geral, a verificação de poderes é conhecida por seu principal instrumento, isto é, a Comissão Verificadora. Esta comissão atuava a cada três anos, durante as Sessões Preparatórias, e possuía
como premissa a análise da legalidade dos certificados eleitorais apresentados pelos postulantes
a uma cadeira na Câmara Federal. Apesar de o processo verificador ser algo complexo e central
às articulações políticas, a literatura se limitou a abordar os procedimentos desta comissão para
entender a formação das bancadas e do situacionismo. Porém, a verificação era constituída por
vários níveis de decisão e por subcomissões. No âmbito da Câmara o que ocorria era apenas etapa
final e decisória acerca das contendas relacionadas ao ingresso dos postulantes ao cargo. Sendo
assim, a importância de se estudar a verificação de poderes se liga à possibilidade de se expandir a compreensão da questão para além das clássicas interpretações que, de modo geral, a apresentam
de modo superficial e como mais uma dentre as várias formas de fraude eleitoral. O estudo desta
temática nos possibilita rever o processo de formação das bancadas, os acordos que permeavam
a formação destes grupos e o grau de ingerência dos executivos estaduais e federal na composição
final da lista de deputados. Enfim, nos permite analisar a formação do situacionismo na política
brasileira do período como um processo gradual, que tinha início nas bases e culminava com a
ratificação do diploma de deputado. Portanto, propomos uma concepção mais complexa sobre a
formação do situacionismo e alternativa às propostas que privilegiam a utilização sistemática da
degola como instrumento de formação de maiorias para o governo, o que é um engano. Pesquisas
recentes têm indicado que o índice de degola parlamentar, entre 1894 e 1930, é diminuto. Sendo
assim, o objetivo deste estudo é o de perscrutar a complexidade do sistema de depuração e a sua
utilização no jogo político nacional. Para tanto, em nossas análises, utilizamos como fontes correspondências privadas, sobretudo dos Presidentes da República, além de outros três tipos de documentos: os oficiais (Anais e Diários da Câmara dos Deputados), os jornalísticos e os de memória.
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