Inelegibilidade em caso de renúncia a mandato eletivo e o caso do ex-senador Joaquim Roriz
O instituto jurídico da inelegibilidade pode ser considerado, em tese, como um obstáculo ao livre exercício da capacidade eleitoral passiva, ou seja, um impedimento à possibilidade de um cidadão receber votos, tendo em vista que seu objetivo é exatamente proteger a probidade das eleições, a moralida...
| Principais autores: | Melo, Felipe Antônio de Castro Bezerra Morais, Mesquita, Yury Gagary Araújo |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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