Causa de pedir nas ações eleitorais
Apresenta uma análise da aplicação da causa de pedir, conforme o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, nas ações eleitorais, a identidade entre as diversas ações quanto à causa de pedir jurídica e a ocorrência dessas ações quanto à causa de pedir fática.
Autor principal: | Farias Filho, Raimundo Rodrigues de |
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Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-54802020-06-02 Causa de pedir nas ações eleitorais Farias Filho, Raimundo Rodrigues de Tribunal Superior Eleitoral Direito eleitoral Processo eleitoral Ação de impugnação de mandato eletivo Ação de investigação judicial eleitoral Causa de pedir Controle judicial Recurso contra expedição de diploma Ação eleitoral Ação de impugnação de registro de candidatura Apresenta uma análise da aplicação da causa de pedir, conforme o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, nas ações eleitorais, a identidade entre as diversas ações quanto à causa de pedir jurídica e a ocorrência dessas ações quanto à causa de pedir fática. It presentes an anlysis of the cause for asking, according to CPC/15, in electoral actions, the identity between the various actions as to the legal cause for asking and the occurrence of these actions as to the phatic cause for asking. 2019-04-03T21:38:23Z 2019-04-03T21:38:23Z 2017 Artigo FARIAS FILHO, Raimundo Rodrigues de. Causa de pedir nas ações eleitorais. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 6, n. 3, p. 345-379, 2017. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5480 pt_BR Paraná Eleitoral : Revista Brasileira de Direito Eleitoral e Ciência Política : v. 6, n. 3 (2017) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5459 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 35 p. |
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