Entrevista [sobre ações eleitorais]
por: Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
Publicado em: (2017)
Causa de pedir nas ações eleitorais
Apresenta uma análise da aplicação da causa de pedir, conforme o Código de Processo Civil (CPC) de 2015, nas ações eleitorais, a identidade entre as diversas ações quanto à causa de pedir jurídica e a ocorrência dessas ações quanto à causa de pedir fática.
Na minha lista:
Autor principal: | Farias Filho, Raimundo Rodrigues de |
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Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2019
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Assuntos: | |
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