O exercício da democracia na sociedade da informação : uma análise do exercício dos direitos de participação política através do portal e-Democracia da Câmara dos Deputados brasileira
A sociedade informacional traz consigo novos acréscimos para a democracia, pois, através das tecnologias da informação e comunicação, especialmente da internet, é possível uma maior participação popular no que refere à política e às decisões de caráter público. Entre os mecanismos disponíveis ao exe...
| Principais autores: | Gofas, Faena Gall, Alves, Felipe Dalenogare, Maas, Rosana Helena |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-54912020-06-02 O exercício da democracia na sociedade da informação : uma análise do exercício dos direitos de participação política através do portal e-Democracia da Câmara dos Deputados brasileira The exercise of democracy in the information society : an analysis of the exercise of the rights of political participation through the e-Democracy portal of the brazilian Chamber of Deputies Gofas, Faena Gall Alves, Felipe Dalenogare Maas, Rosana Helena Tribunal Superior Eleitoral Democracia Internet Brasil Participação política Participação popular Sociedade da informação A sociedade informacional traz consigo novos acréscimos para a democracia, pois, através das tecnologias da informação e comunicação, especialmente da internet, é possível uma maior participação popular no que refere à política e às decisões de caráter público. Entre os mecanismos disponíveis ao exercício da democracia na internet, destaca-se o portal e-Democracia da Câmara dos Deputados no Brasil, como uma ferramenta que visa aproximar a população dos debates Legislativos. Por ser um mecanismo relativamente novo, emergem os seguintes questionamentos: a participação política no portal e-Democracia ocorre de maneira efetiva? As contribuições apresentadas pela população têm sido consideradas pelos Deputados nas decisões políticas e na elaboração de Projetos de Lei, sendo incorporadas à rotina parlamentar? A partir da presente pesquisa foi possível concluir que a liberdade de interação e o conjunto de ferramentas do portal, como fóruns, enquetes e bate-papos, colaboram para que se tenha, conjuntamente, a construção do conhecimento de forma espontânea, através da troca de ideias e opiniões. Todavia, o número de contribuições no e- Democracia demonstra que a participação pública poderia ser mais efetiva, uma vez que a interface e a estrutura do portal são de fácil acesso, não apresentando maiores dificuldades em relação ao seu uso. Através dos debates e participações já existentes, bem como em razão do fato de algumas contribuições terem sido acatadas pelos parlamentares, pode-se afirmar que o e-Democracia é um primeiro passo a ser aprimorado, pois possui contribuições sérias e oriundas de pessoas interessadas em contribuir com a política do Brasil. Utilizou-se o método dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental. The information society brings with it new additions to democracy, since through information and communication technologies, especially the Internet, it is possible to increase popular participation in public politics and decisions. Among the mechanisms available to the exercise of democracy on the internet, the e-Democracy portal of the Brazilian Chamber of Deputies stands out as a tool that aims to bring the population closer to the Legislative debates. In this context, the following questions need to be analyzed: does political participation in the e-Democracy portal take place effectively? Have the contributions made by the population been considered by the Deputies in the political decisions and in the drafting of bills, being incorporated into the parliamentary routine? The freedom of interaction and the set of tools of the portal, such as forums, polls and chats, help to jointly build the knowledge spontaneously through the exchange of ideas and opinions. However, the number of contributions in e-Democracy shows that public participation could be more effective, since the interface and structure of the portal are easily accessible and do not present any major difficulties in relation to its use. However, through the debates and participation already existing, as well as because some contributions have been accepted by the parliamentarians, it can be affirmed that e-Democracy is a first step to be improved, since it has serious contributions and come from people Interested in contributing to Brazil's policy. The deductive method was used, for purposes of approach, and monographic, for procedural purposes. 2019-04-04T18:34:11Z 2019-04-04T18:34:11Z 2017 Artigo GOFAS, Faena Gall; ALVES, Felipe Dalenogare; MAAS, Rosana Helena. O exercício da democracia na sociedade da informação: uma análise do exercício dos direitos de participação política através do portal e-Democracia da Câmara dos Deputados brasileira. Revista Internacional CONSINTER de Direito, Porto, ano 3, n. 4, p. 187-207, 1. sem. 2017. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5491 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 21 p. |
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A sociedade informacional traz consigo novos acréscimos para a democracia,
pois, através das tecnologias da informação e comunicação, especialmente
da internet, é possível uma maior participação popular no que refere à política
e às decisões de caráter público. Entre os mecanismos disponíveis ao exercício
da democracia na internet, destaca-se o portal e-Democracia da Câmara
dos Deputados no Brasil, como uma ferramenta que visa aproximar a população
dos debates Legislativos. Por ser um mecanismo relativamente novo, emergem
os seguintes questionamentos: a participação política no portal e-Democracia
ocorre de maneira efetiva? As contribuições apresentadas pela população têm
sido consideradas pelos Deputados nas decisões políticas e na elaboração de
Projetos de Lei, sendo incorporadas à rotina parlamentar? A partir da presente
pesquisa foi possível concluir que a liberdade de interação e o conjunto de ferramentas
do portal, como fóruns, enquetes e bate-papos, colaboram para que se
tenha, conjuntamente, a construção do conhecimento de forma espontânea, através
da troca de ideias e opiniões. Todavia, o número de contribuições no e-
Democracia demonstra que a participação pública poderia ser mais efetiva, uma
vez que a interface e a estrutura do portal são de fácil acesso, não apresentando
maiores dificuldades em relação ao seu uso. Através dos debates e participações
já existentes, bem como em razão do fato de algumas contribuições terem sido
acatadas pelos parlamentares, pode-se afirmar que o e-Democracia é um primeiro
passo a ser aprimorado, pois possui contribuições sérias e oriundas de pessoas
interessadas em contribuir com a política do Brasil. Utilizou-se o método dedutivo,
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