Controle de constitucionalidade das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral pelo Supremo Tribunal Federal
Verifica se as resoluções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral podem estar sujeitas ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Para tanto, procurou-se abordar o conceito, os requisitos e os tipos de controle de constitucionalidade existentes no ordenamen...
| Autor principal: | Albuquerque, Danielle Estevam |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Verifica se as resoluções expedidas pelo Tribunal
Superior Eleitoral podem estar sujeitas ao controle concentrado de constitucionalidade
perante o Supremo Tribunal Federal. Para tanto, procurou-se abordar o conceito, os
requisitos e os tipos de controle de constitucionalidade existentes no ordenamento
jurídico brasileiro, além de analisar a natureza jurídica das resoluções, a legitimidade do
Tribunal Superior Eleitoral para expedição de normas e a possibilidade de verificação de
compatibilidade ou adequação destas resoluções aos preceitos e normas da Constituição
Federal. Foram utilizadas como base de pesquisa livros doutrinários e jurisprudências do
Supremo Tribunal Federal sobre o tema em questão. |
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