O Ministério Público no exercício da função eleitoral
Analisa a atuação do Ministério Público na área eleitoral, abordando aspectos concernentes ao seu regime normativo, estrutura e organização institucional, além da natureza e amplitude de tal função. A partir do exame da modelagem estabelecida sobre o Ministério Público brasileiro na Constituição de...
| Autor principal: | Gusmão, Claúdio |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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