O Ministério Público no exercício da função eleitoral
Analisa a atuação do Ministério Público na área eleitoral, abordando aspectos concernentes ao seu regime normativo, estrutura e organização institucional, além da natureza e amplitude de tal função. A partir do exame da modelagem estabelecida sobre o Ministério Público brasileiro na Constituição de...
| Autor principal: | Gusmão, Claúdio |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Analisa a atuação do Ministério Público na área eleitoral, abordando aspectos concernentes ao seu regime normativo, estrutura e organização institucional, além da natureza e amplitude de tal função. A partir do exame da modelagem estabelecida sobre o Ministério Público brasileiro na Constituição de 1988 e nas leis, busca-se situar o exercício da função eleitoral e a organização institucional nos diversos níveis. O estudo abrange também questões alusivas ao ofício eleitoral do Ministério Público, como parte ou fiscal da ordem jurídica, destacando a sua importância e imprescindibilidade para a garantia da lisura e normalidade do processo eleitoral. |
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