Voto facultativo no Brasil : uma possibilidade : abordagem Brasil, França e Estados Unidos

Analisa a obrigatoriedade do voto no Brasil, com abordagem desse sistema e de dois países onde o exercício do voto é facultativo - França e Estados Unidos -, de modo a fundamentar a possibilidade e a necessidade de adoção da facultatividade do voto no sistema eleitoral brasileiro. Realizada análise...

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Principais autores: Carvalho, Jeferson Moreira de, Reis, Marisa Amaro dos, Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
Voto facultativo
Voto obrigatório
Brasil
Sistema eleitoral
França
Estados Unidos
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recordtype tse
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-58062020-06-02 Voto facultativo no Brasil : uma possibilidade : abordagem Brasil, França e Estados Unidos Optional vote in Brazil : viability : approach Brazil, France and United States Carvalho, Jeferson Moreira de Reis, Marisa Amaro dos Siqueira Júnior, Paulo Hamilton Tribunal Superior Eleitoral Voto facultativo Voto obrigatório Brasil Sistema eleitoral França Estados Unidos Analisa a obrigatoriedade do voto no Brasil, com abordagem desse sistema e de dois países onde o exercício do voto é facultativo - França e Estados Unidos -, de modo a fundamentar a possibilidade e a necessidade de adoção da facultatividade do voto no sistema eleitoral brasileiro. Realizada análise da legislação pertinente e levantamento de dados relativos à participação dos eleitores nos pleitos, bem como análise e desconstrução de argumentos contrários ao voto facultativo. Por fim, a conclusão pela possibilidade de alteração constitucional que torne o exercício desse direito uma escolha do cidadão. It analyzes the system of mandatory voting in Brazil, approaching it to two countries where voting is optional - France and the United States - in order to support the possibility of not mandatory vote in the brazilian electoral system. Conducted analysis of relevant legislation and data collection on the participation of voters in the elections, as well as analysis and deconstruction of arguments against voluntary vote. Finally, the conclusion by the possibility of constitution change that makes the exercise the write a choice of citizen. 2019-07-08T17:59:51Z 2019-07-08T17:59:51Z 2017 Artigo CARVALHO, Jeferson Moreira de; REIS, Marisa Amaro dos; SIQUEIRA JÚNIOR, Paulo Hamilton. Voto facultativo no Brasil: uma possibilidade: abordagem Brasil, França e Estados Unidos. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, São Paulo, n. 1, p. [1-23], jul./dez. 2017. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5806 pt_BR Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : n. 1 (jul./ dez. 2017) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5346 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 23 p.
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