Pessoas com deficiência nas eleições : desafios e repercussões para efetivação da Lei Brasileira de Inclusão
Busca analisar as principais repercussões da Lei Brasileira de Inclusão no Direito Eleitoral, trazendo ao debate especialmente aquelas que dizem respeito à capacidade eleitoral ativa da pessoa com deficiência, sob a perspectiva dos novos paradigmas da inclusão e da acessibilidade, os quais têm por e...
| Principais autores: | Rodrigues, Melissa Cachoni, Franco, Kalinka Braga |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-62552020-06-02 Pessoas com deficiência nas eleições : desafios e repercussões para efetivação da Lei Brasileira de Inclusão Persons with disabilities in the elections : challenges and repercussions to make effective the Brazilian Inclusion Law Rodrigues, Melissa Cachoni Franco, Kalinka Braga Tribunal Superior Eleitoral Pessoa deficiente Direitos políticos Voto Acessibilidade Capacidade eleitoral ativa Busca analisar as principais repercussões da Lei Brasileira de Inclusão no Direito Eleitoral, trazendo ao debate especialmente aquelas que dizem respeito à capacidade eleitoral ativa da pessoa com deficiência, sob a perspectiva dos novos paradigmas da inclusão e da acessibilidade, os quais têm por escopo garantir a participação plena da pessoa com deficiência na vida pública e política ou, em outras palavras, assegurar o exercício da cidadania plena, conforme orientação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 2020-01-20T19:07:55Z 2020-01-20T19:07:55Z 2018 Artigo RODRIGUES, Melissa Cachoni; FRANCO, Kalinka Braga. Pessoas com deficiência nas eleições: desafios e repercussões para efetivação da Lei Brasileira de Inclusão. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná, Curitiba, ano 5, n. 8, p. 219-242, jun. 2018. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/6255 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 24 p. |
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Busca analisar as principais repercussões da Lei Brasileira de Inclusão no Direito Eleitoral, trazendo ao debate especialmente aquelas que dizem respeito à capacidade eleitoral ativa da pessoa com deficiência, sob a perspectiva dos novos paradigmas da inclusão e da acessibilidade, os quais
têm por escopo garantir a participação plena da pessoa com deficiência na vida pública e política ou, em outras palavras, assegurar o exercício da cidadania plena, conforme orientação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. |
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