ADI 4467/DF : uma análise da aplicação do método interpretativo da proporcionalidade na sua decisão cautelar

Versa sobre uma análise da aplicação do critério interpretativo da proporcionalidade na decisão Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4467 do Distrito Federal, ajuizada pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores perante o Supremo Tribunal Federal. O julgamento da referida Cau...

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Autor principal: Alencar, Marina Braga Sydrião de
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
Assuntos:
Direito
Voto
Título de eleitor
Proporcionalidade
Identificação do eleitor
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recordtype tse
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-62662020-06-02 ADI 4467/DF : uma análise da aplicação do método interpretativo da proporcionalidade na sua decisão cautelar ADI 4467/DF : an analysis of the application of the interpretive method of proportionality in its injunction Alencar, Marina Braga Sydrião de Tribunal Superior Eleitoral Direito Voto Título de eleitor Proporcionalidade Identificação do eleitor Versa sobre uma análise da aplicação do critério interpretativo da proporcionalidade na decisão Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4467 do Distrito Federal, ajuizada pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores perante o Supremo Tribunal Federal. O julgamento da referida Cautelar entendeu pela desproporcionalidade entre o direito de voto, assegurado constitucionalmente, e a norma contida no art. 91-A da Lei nº 9.504/1997, ao exigir a apresentação do título de eleitor e de um documento de identidade civil com foto para que o eleitor pudesse votar. Todavia, verifica-se que a proporcionalidade, se devidamente aplicada, gera um resultado contrário, a saber: a apresentação dos dois documentos aludidos é proporcional diante da segurança exigida na identificação dos eleitores como forma de manter a lisura das eleições, nos termos do voto divergente. It deals with an analysis of the application of the interpretive criteria of proportionality in Writ decision unconstitutionality lawsuit nº. 4467 of the Federal District, filed by the National Directory of the Workers Party before the Supreme Court. The trial of the said Writ understand the disparity between voting rights, constitutionally guaranteed, and the rule in art. 91-A of Law No. 9.504/1997, by requiring the submission of voter registration and a paper calendar photo identification to the voter could vote. However, it appears that the proportionality, if properly applied, produces a result contrary, namely the presentation of the two documents is proportional alluded to before the security required in the identification of voters in order to maintain the fairness of elections pursuant to vote divergent. 2020-01-21T18:12:33Z 2020-01-21T18:12:33Z 2015 Artigo ALENCAR, Marina Braga Sydrião de. ADI 4467/DF: uma análise da aplicação do método interpretativo da proporcionalidade na sua decisão cautelar. Revista Thesis Juris, São Paulo, v. 4, n. 1, p. 205-222, jan./abr. 2015. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/6266 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 18 p.
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Alencar, Marina Braga Sydrião de
ADI 4467/DF : uma análise da aplicação do método interpretativo da proporcionalidade na sua decisão cautelar
description Versa sobre uma análise da aplicação do critério interpretativo da proporcionalidade na decisão Cautelar da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4467 do Distrito Federal, ajuizada pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores perante o Supremo Tribunal Federal. O julgamento da referida Cautelar entendeu pela desproporcionalidade entre o direito de voto, assegurado constitucionalmente, e a norma contida no art. 91-A da Lei nº 9.504/1997, ao exigir a apresentação do título de eleitor e de um documento de identidade civil com foto para que o eleitor pudesse votar. Todavia, verifica-se que a proporcionalidade, se devidamente aplicada, gera um resultado contrário, a saber: a apresentação dos dois documentos aludidos é proporcional diante da segurança exigida na identificação dos eleitores como forma de manter a lisura das eleições, nos termos do voto divergente.
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