Como se exerce a representação no nível local na América do Sul? Parlamentos em perspectiva comparada

Apresenta os resultados preliminares de uma pesquisa comparada sobre representação local nos países da América do Sul. O objetivo é compreender como se estruturam os órgãos colegiados de representação local nos países da América do Sul, os poderes e competências atribuídas a eles e as funções que de...

ver mais

Principais autores: Rocha, Marta Mendes da, Pacheco, Daniela Paiva de Almeida
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Outro
Idioma: Português
Publicado em: 2020
Assuntos:
Representação política
Poder Legislativo
América do Sul
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-6558
recordtype tse
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-65582020-06-02 Como se exerce a representação no nível local na América do Sul? Parlamentos em perspectiva comparada Rocha, Marta Mendes da Pacheco, Daniela Paiva de Almeida Tribunal Superior Eleitoral Representação política Poder Legislativo América do Sul Apresenta os resultados preliminares de uma pesquisa comparada sobre representação local nos países da América do Sul. O objetivo é compreender como se estruturam os órgãos colegiados de representação local nos países da América do Sul, os poderes e competências atribuídas a eles e as funções que desempenham. Na teoria democrática a existência do governo local ou subnacional tem sido justificada a partir de quatro argumentos centrais: (1) multiplica e dispersa os espaços de poder e possibilita que um número maior de pessoas e grupos políticos exerça o governo (pluralismo democrático); (2) amplia a proximidade, a participação e o envolvimento dos cidadãos na política e em relação aos assuntos coletivos com importantes efeitos pedagógicos (participação); (3) cria um canal para a expressão de identidades e lealdades de base territorial sendo, por isso, uma forma de solucionar conflitos no interior do Estado Nacional e de permitir a tradução institucional da diversidade linguística, étnica, religiosa, territorial etc. (identidade); e (4) aumenta a eficiência na alocação dos recursos públicos uma vez que as decisões são tomadas em um nível mais próximo dos eleitores, melhorando as condições para a tomada de decisão dos gestores públicos (eficiência). É possível elencar outros argumentos que embasam a ideia de descentralização, entre eles, a melhoria das condições para a vocalização das preferências dos eleitores e para o controle das ações dos gestores públicos (accountability). O importante a destacar é que a maior parte desses argumentos associa a descentralização de funções a níveis intermediários e locais de governo à maior democratização política. De fato, o processo de redemocratização nos países da América do Sul, que ocorreu a partir da década de 1970, foi acompanhado de um movimento de descentralização e de fortalecimento dos governos locais com importantes variações entre os países da região. Movimentos nesse sentido puderam ser observados mesmo nos países de estrutura unitária. 2020-04-22T16:52:23Z 2020-04-22T16:52:23Z 2016 Outro ROCHA, Marta Mendes da; PACHECO, Daniela Paiva de Almeida. Como se exerce a representação no nível local na América do Sul? Parlamentos em perspectiva comparada. In: ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIA POLÍTICA, 10., 2016, Belo Horizonte. Anais eletrônicos [...]. Rio de Janeiro: ABCP, 2016. p. [1-22]. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/6558 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 22 p.
institution TSE
collection TSE
language Português
topic Representação política
Poder Legislativo
América do Sul
spellingShingle Representação política
Poder Legislativo
América do Sul
Rocha, Marta Mendes da
Pacheco, Daniela Paiva de Almeida
Como se exerce a representação no nível local na América do Sul? Parlamentos em perspectiva comparada
description Apresenta os resultados preliminares de uma pesquisa comparada sobre representação local nos países da América do Sul. O objetivo é compreender como se estruturam os órgãos colegiados de representação local nos países da América do Sul, os poderes e competências atribuídas a eles e as funções que desempenham. Na teoria democrática a existência do governo local ou subnacional tem sido justificada a partir de quatro argumentos centrais: (1) multiplica e dispersa os espaços de poder e possibilita que um número maior de pessoas e grupos políticos exerça o governo (pluralismo democrático); (2) amplia a proximidade, a participação e o envolvimento dos cidadãos na política e em relação aos assuntos coletivos com importantes efeitos pedagógicos (participação); (3) cria um canal para a expressão de identidades e lealdades de base territorial sendo, por isso, uma forma de solucionar conflitos no interior do Estado Nacional e de permitir a tradução institucional da diversidade linguística, étnica, religiosa, territorial etc. (identidade); e (4) aumenta a eficiência na alocação dos recursos públicos uma vez que as decisões são tomadas em um nível mais próximo dos eleitores, melhorando as condições para a tomada de decisão dos gestores públicos (eficiência). É possível elencar outros argumentos que embasam a ideia de descentralização, entre eles, a melhoria das condições para a vocalização das preferências dos eleitores e para o controle das ações dos gestores públicos (accountability). O importante a destacar é que a maior parte desses argumentos associa a descentralização de funções a níveis intermediários e locais de governo à maior democratização política. De fato, o processo de redemocratização nos países da América do Sul, que ocorreu a partir da década de 1970, foi acompanhado de um movimento de descentralização e de fortalecimento dos governos locais com importantes variações entre os países da região. Movimentos nesse sentido puderam ser observados mesmo nos países de estrutura unitária.
author2 Tribunal Superior Eleitoral
format Outro
author Rocha, Marta Mendes da
Pacheco, Daniela Paiva de Almeida
title Como se exerce a representação no nível local na América do Sul? Parlamentos em perspectiva comparada
title_short Como se exerce a representação no nível local na América do Sul? Parlamentos em perspectiva comparada
title_full Como se exerce a representação no nível local na América do Sul? Parlamentos em perspectiva comparada
title_fullStr Como se exerce a representação no nível local na América do Sul? Parlamentos em perspectiva comparada
title_full_unstemmed Como se exerce a representação no nível local na América do Sul? Parlamentos em perspectiva comparada
title_sort como se exerce a representação no nível local na américa do sul? parlamentos em perspectiva comparada
publishDate 2020
url http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/6558
_version_ 1806195601228955648
score 12,587216

Documentos relacionados