O Supremo Tribunal Federal como arena aberta aos partidos políticos brasileiros

Busca entender as nuances do recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos partidos políticos do Brasil, considerando o tribunal mencionado como arena para a atuação dos partidos. Foi necessário desenhar o controle concentrado de constitucionalidade adotado no Brasil, dando atenção especial às Açõ...

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Autor principal: Zuccolotto, Vinicius Rodrigues
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Outro
Idioma: Português
Publicado em: 2020
Assuntos:
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Resumo: Busca entender as nuances do recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos partidos políticos do Brasil, considerando o tribunal mencionado como arena para a atuação dos partidos. Foi necessário desenhar o controle concentrado de constitucionalidade adotado no Brasil, dando atenção especial às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI). O estudo parte da premissa de que os partidos políticos brasileiros já se adaptaram ao uso de ações judiciais, usando este tipo de via de maneira estratégica, configurando o que a literatura chama de "judicialização da política". São analisadas as ADI's propostas pelos partidos entre 1995 e 2010. A análise considera a localização dos partidos no espectro político e a participação na coalizão governista. Neste sentido, buscou-se compreender a relação entre a participação no governo, viés ideológico e acionamento judicial pelos partidos. Os resultados indicam que os partidos de esquerda usam mais a via judicial do que os partidos de centro e de direita no Brasil, não poupando nem mesmo os governos de Lula, do Partido dos Trabalhadores, de esquerda, podendo-se dizer que Lula foi vítima de "fogo-amigo".