A finalidade da Justiça Eleitoral sob a égide da Constituição de 1988
Demonstra que a finalidade e importância da Justiça Eleitoral vão muito além da disciplina e organização do processo político, sendo essencial ao desenvolvimento daquilo que está previsto na Magna Carta, sobretudo em relação aos princípios gerais estruturantes e direitos políticos.
| Principais autores: | Santos, Nayla Christyanne Tanassof, Santos, Vinicius Hyandrei Mendes Arruda |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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