O crime do art. 350 do Código Eleitoral e o Projeto de Lei 881/2019 : a proposta de nova tipificação do caixa dois eleitoral

Trata de aspectos penais da atual tipificação do crime de caixa dois eleitoral e do projeto de lei que inclui, no Código Eleitoral (Lei 4737/1965), o art. 350-A, prevendo tipo penal específico para a referida conduta. Aborda, também, questões relacionadas à competência para o processamento e julgame...

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Autor principal: Scholz, Alexandre Della Coletta
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
Assuntos:
Crime eleitoral
Código Eleitoral (1965)
Campanha eleitoral
Eleições
Justiça Eleitoral
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-70272020-07-25 O crime do art. 350 do Código Eleitoral e o Projeto de Lei 881/2019 : a proposta de nova tipificação do caixa dois eleitoral Scholz, Alexandre Della Coletta Tribunal Superior Eleitoral Crime eleitoral Código Eleitoral (1965) Campanha eleitoral Eleições Justiça Eleitoral Trata de aspectos penais da atual tipificação do crime de caixa dois eleitoral e do projeto de lei que inclui, no Código Eleitoral (Lei 4737/1965), o art. 350-A, prevendo tipo penal específico para a referida conduta. Aborda, também, questões relacionadas à competência para o processamento e julgamento de ações penais que contêm acusação da prática de caixa dois eleitoral, quando o referido delito for conexo a crimes comuns. 2020-07-23T17:35:14Z 2020-07-23T17:35:14Z 2018 Artigo SCHOLZ, Alexandre Della Coletta. O crime do art. 350 do Código Eleitoral e o Projeto de Lei 881/2019: a proposta de nova tipificação do caixa dois eleitoral. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 7, n. 3, p. 435-456, 2018. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7027 pt_BR Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 7, n. 3 (2018) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7024 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 22 p.
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