Da antinomia aparente na apresentação da declaração de ausência de movimentação de recursos nas prestações de contas anuais partidárias
por: Dornelas, Juliana de Freitas, et al.
Publicado em: (2020)
Da antinomia aparente na apresentação da declaração de ausência de movimentação de recursos nas prestações de contas anuais partidárias
Tem como objeto a declaração de ausência de movimentação de recursos introduzida pela Lei n. 13.165/2015 e por objetivo a análise da sua juridicidade diante das normas que regem os partidos políticos e a prestação de contas anual. A vertente metodológica utilizada é a jurídico-dogmática, adotando-se...
| Principais autores: | Dornelas, Juliana de Freitas, Silva, Leandro Barbosa |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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| Assuntos: | |
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