Delinquentes e o direito de ser votado
Sumário: 1. O povo colocou Hitler no poder. 2. Registro de inelegíveis. 3. Registro de pessoa sem idoneidade. 4. O poder político. 5. A finalidade do poder político. 6. Princípios constitucionais e os equívocos na sua aplicação. 7. Diferença entre regra e princípio. 8. Liberdade sem devolução do din...
| Autor principal: | Pinto, Djalma |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-8162020-06-02 Delinquentes e o direito de ser votado Pinto, Djalma Ação de impugnação Registro de candidato Ilicitude Abuso do poder econômico Poder político Sumário: 1. O povo colocou Hitler no poder. 2. Registro de inelegíveis. 3. Registro de pessoa sem idoneidade. 4. O poder político. 5. A finalidade do poder político. 6. Princípios constitucionais e os equívocos na sua aplicação. 7. Diferença entre regra e princípio. 8. Liberdade sem devolução do dinheiro desviado. 9. Solução no caso de conflito entre princípios constitucionais. 10. Criminosos no parlamento, ofensa à proporcionalidade. 11. A exigência de vida pregressa é um princípio constitucional. 12. A necessidade de efetivação dos deveres fundamentais. 2016-05-12T12:05:47Z 2016-05-12T12:05:47Z 2007 Artigo PINTO, Djalma. Delinquentes e o direito de ser votado. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 3, n. 5, p. 25-44, jul./dez. 2007. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/816 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 20 p. |
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Sumário:
1. O povo colocou Hitler no poder. 2. Registro de inelegíveis. 3. Registro de pessoa sem
idoneidade. 4. O poder político. 5. A finalidade do poder político. 6. Princípios constitucionais
e os equívocos na sua aplicação. 7. Diferença entre regra e princípio. 8. Liberdade sem
devolução do dinheiro desviado. 9. Solução no caso de conflito entre princípios
constitucionais. 10. Criminosos no parlamento, ofensa à proporcionalidade. 11. A exigência
de vida pregressa é um princípio constitucional. 12. A necessidade de efetivação dos
deveres fundamentais. |
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