Anterioridade da lei eleitoral

Autor principal: Feitoza, Paulo Fernando de Britto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2016
Assuntos:
Legislação eleitoral
Poder público
Apuração de votos
Constituição Federal
Anterioridade
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-8412020-06-02 Anterioridade da lei eleitoral Feitoza, Paulo Fernando de Britto Legislação eleitoral Poder público Apuração de votos Constituição Federal Anterioridade 2016-05-19T17:56:54Z 2016-05-19T17:56:54Z 2009 Artigo FEITOZA, Paulo Fernando de Britto. Anterioridade da lei eleitoral. Revista de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, Manaus, n. 10, 2009. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/841 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 17 p.
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