Reforma eleitoral : perspectivas atuais
Discute como decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral e reformas legislativas recentes repercutem no sistema eleitoral adotado pela Constituição de 1988. Objetiva analisar especificamente o estágio atual do sistema eleitoral brasileiro quanto às regras de...
Autor principal: | Mendes, Gilmar Ferreira |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2017
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Assuntos: | |
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Resumo: |
Discute como decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral e reformas legislativas recentes repercutem no sistema eleitoral adotado pela Constituição de 1988. Objetiva analisar especificamente o estágio atual do sistema eleitoral brasileiro quanto às regras de eleição proporcional e quanto às regras vigentes de financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais, alertando que qualquer tipo de reforma política deve ser bem analisada e conduzida com cuidado. Conclui que é preciso evitar concepções aventureiras, comprometedoras do capital institucional acumulado com sacrifício, ressalvando que é válido incentivar inovações e experimentos institucionais que
busquem responder às complexidades de uma sociedade submetida a empreitadas de risco. |
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