Ação rescisória eleitoral
Analisa o instituto da Ação Rescisória Eleitoral, desde a questão histórica até as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015.
Principais autores: | Almeida, Marcus Elídius Michelli de, Thomaz, Estela Cristina Lutzer |
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Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2019
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Assuntos: | |
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