Da fraude no atendimento da cota de gênero : uma análise do recurso especial nº 193-92 à luz da teoria dos precedentes formalmente vinculantes
Estuda o precedente firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral a partir do julgamento do Recurso Especial no 193-92.2016.6.18.0018/PI no que concerne às consequências do reconhecimento de fraude no atendimento da cota de gênero para candidaturas nas eleições proporcionais. Busca-se contextualizar o ju...
| Autor principal: | Carvalho, Frederico Ivens Miná Arruda de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste8:oai:localhost:bdtse-68502020-06-20 Da fraude no atendimento da cota de gênero : uma análise do recurso especial nº 193-92 à luz da teoria dos precedentes formalmente vinculantes Carvalho, Frederico Ivens Miná Arruda de Tribunal Superior Eleitoral Cota Gênero Recurso especial Tribunal Superior Eleitoral Eleição proporcional Estuda o precedente firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral a partir do julgamento do Recurso Especial no 193-92.2016.6.18.0018/PI no que concerne às consequências do reconhecimento de fraude no atendimento da cota de gênero para candidaturas nas eleições proporcionais. Busca-se contextualizar o julgado com a teoria dos precedentes formalmente vinculantes trazida pelo Código de Processo Civil de 2015 e identificar os contornos do entendimento firmado e sua relevância para a decisão de casos futuros. 2020-06-18T18:53:24Z 2020-06-18T18:53:24Z 2020 Artigo CARVALHO, Frederico Ivens Miná Arruda de. Da fraude no atendimento da cota de gênero: uma análise do recurso especial nº 193-92 à luz da teoria dos precedentes formalmente vinculantes. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 14, n. 1, ed. especial, p. 126-140, jan./abr. 2020. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/6850 pt_BR Estudos eleitorais : vol. 14, n. 1, ed. especial (jan./abr. 2020) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/6827 15 p. |
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Estuda o precedente firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral a partir do julgamento do Recurso Especial no 193-92.2016.6.18.0018/PI no que concerne às consequências do reconhecimento
de fraude no atendimento da cota de gênero para candidaturas nas eleições proporcionais. Busca-se contextualizar o julgado com a teoria dos precedentes formalmente vinculantes trazida pelo Código de Processo Civil de 2015 e identificar os contornos do entendimento firmado e sua relevância para a decisão de casos futuros. |
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