| Resumo: |
A investigação busca explicar a variação no comportamento dos partidos nas
votações nominais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Partindo da tese de que a disciplina dos partidos brasileiros é estimulada pela forte
delegação ao Executivo e às lideranças partidárias, a explicação proposta estruturase
nas seguintes proposições: (1) a cadeia de delegação legislativa é influenciada
pelos estímulos forjados na arena eleitoral; (2) esses estímulos e aqueles que
advêm da arena organizacional partidária, combinados com o posicionamento frente
ao governo, explicam parte da variação na disciplina dos partidos em cada uma das
Casas legislativas; (3) entre as Casas, a variação está relacionada com as
diferenças na delegação às lideranças. Assim, ao longo da argumentação, as
instituições são tratadas de forma exógena e endógena.
No segundo capítulo, são comparados os estímulos que orientam a delegação aos
líderes, colocados pela legislação que regula a constituição da representação na
Câmara e no Senado. Constatamos que aqueles orientados para a superação dos
imperativos práticos da ação coletiva motivam maior delegação na Câmara que no
Senado. Essa hipótese é verificada no terceiro capítulo, onde são comparadas as
prerrogativas regimentais dos líderes nas duas Casas. Verificamos que, para
maximizar suas preferências por políticas e por cargos, os deputados são mais
dependentes de seus líderes que os senadores. A partir disso, enunciamos a
hipótese de que os partidos na Câmara são mais disciplinados que no Senado, o
que não é comprovado pelos testes realizados.
Na comparação das prerrogativas regimentais, verificamos alterações que
fortalecem o poder dos partidos. Sugerimos que elas não se explicam pelos
imperativos práticos da ação coletiva. Partindo da argumentação de Shugart e Carey
(1992), que sugerem que a delegação ao Executivo está relacionada com a
delegação aos partidos, mapeamos, no quarto capítulo, a delegação ao Executivo.
Verificamos alterações tendentes a controlar melhor, se não a mitigar, a delegação
instituída em 1988. Dadas essas alterações, que apontam para um novo equilíbrio entre os Poderes Executivo e Legislativo, voltamos, no quinto capítulo, à arena
eleitoral para investigar a dinâmica das eleições presidenciais e congressuais. Pela
análise das coligações e dos resultados eleitorais, dos encaminhamentos das
lideranças e dos votos dos parlamentares nas votações nominais, verificamos que,
da dinâmica eleitoral, emergem estímulos que explicam tanto as alterações
constitucionais e regimentais quanto a variação na disciplina partidária em cada uma
das Casas legislativas.
Os resultados apontam três aspectos importantes do sistema político brasileiro atual.
O primeiro é o fortalecimento dos partidos, especificamente daqueles que participam
reiteradamente das eleições presidenciais. Dada a eficiência dessas eleições e sua
influência sobre o desempenho dos partidos nas eleições congressuais, os
competidores reiterados do cargo presidencial são estimulados a centralizar mais
sua ação política nas arenas eleitoral e parlamentar. Assim, o argumento de que o
sistema partidário brasileiro é constituído por partidos fracos, descentralizados,
fracamente institucionalizados e nacionalizados não mais se aplica indistintamente.
O segundo é a tendência para um novo equilíbrio entre os Poderes Legislativo e
Executivo. A avaliação da evolução da estrutura de delegação legislativa, a partir
dos estímulos forjados na arena eleitoral, aponta para o fortalecimento do Poder
Legislativo vis-à-vis o Poder Executivo. Por fim, a discussão mostra que a disciplina
e o partidarismo que marcam a dinâmica congressual atual não ocorrem à revelia
dos incentivos que emergem da arena eleitoral: enquanto a legislação eleitoral
estimula o paroquialismo, a dinâmica das eleições incentiva uma atuação partidária
mais concertada nas arenas eleitoral e parlamentar.
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