O comportamento dos partidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal (1991-2007)
A investigação busca explicar a variação no comportamento dos partidos nas votações nominais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Partindo da tese de que a disciplina dos partidos brasileiros é estimulada pela forte delegação ao Executivo e às lideranças partidárias, a explicação proposta es...
| Autor principal: | Miranda, Geralda Luiza de |
|---|---|
| Outros Autores: | Melo, Carlos Ranulfo Felix de |
| Tipo de documento: | Tese |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
|
| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trabalhos_academicos:oai:localhost:bdtse-40442019-12-12 O comportamento dos partidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal (1991-2007) Miranda, Geralda Luiza de Melo, Carlos Ranulfo Felix de Partido político Brasil Senado Federal Câmara dos Deputados Votação nominal Disciplina partidária A investigação busca explicar a variação no comportamento dos partidos nas votações nominais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Partindo da tese de que a disciplina dos partidos brasileiros é estimulada pela forte delegação ao Executivo e às lideranças partidárias, a explicação proposta estruturase nas seguintes proposições: (1) a cadeia de delegação legislativa é influenciada pelos estímulos forjados na arena eleitoral; (2) esses estímulos e aqueles que advêm da arena organizacional partidária, combinados com o posicionamento frente ao governo, explicam parte da variação na disciplina dos partidos em cada uma das Casas legislativas; (3) entre as Casas, a variação está relacionada com as diferenças na delegação às lideranças. Assim, ao longo da argumentação, as instituições são tratadas de forma exógena e endógena. No segundo capítulo, são comparados os estímulos que orientam a delegação aos líderes, colocados pela legislação que regula a constituição da representação na Câmara e no Senado. Constatamos que aqueles orientados para a superação dos imperativos práticos da ação coletiva motivam maior delegação na Câmara que no Senado. Essa hipótese é verificada no terceiro capítulo, onde são comparadas as prerrogativas regimentais dos líderes nas duas Casas. Verificamos que, para maximizar suas preferências por políticas e por cargos, os deputados são mais dependentes de seus líderes que os senadores. A partir disso, enunciamos a hipótese de que os partidos na Câmara são mais disciplinados que no Senado, o que não é comprovado pelos testes realizados. Na comparação das prerrogativas regimentais, verificamos alterações que fortalecem o poder dos partidos. Sugerimos que elas não se explicam pelos imperativos práticos da ação coletiva. Partindo da argumentação de Shugart e Carey (1992), que sugerem que a delegação ao Executivo está relacionada com a delegação aos partidos, mapeamos, no quarto capítulo, a delegação ao Executivo. Verificamos alterações tendentes a controlar melhor, se não a mitigar, a delegação instituída em 1988. Dadas essas alterações, que apontam para um novo equilíbrio entre os Poderes Executivo e Legislativo, voltamos, no quinto capítulo, à arena eleitoral para investigar a dinâmica das eleições presidenciais e congressuais. Pela análise das coligações e dos resultados eleitorais, dos encaminhamentos das lideranças e dos votos dos parlamentares nas votações nominais, verificamos que, da dinâmica eleitoral, emergem estímulos que explicam tanto as alterações constitucionais e regimentais quanto a variação na disciplina partidária em cada uma das Casas legislativas. Os resultados apontam três aspectos importantes do sistema político brasileiro atual. O primeiro é o fortalecimento dos partidos, especificamente daqueles que participam reiteradamente das eleições presidenciais. Dada a eficiência dessas eleições e sua influência sobre o desempenho dos partidos nas eleições congressuais, os competidores reiterados do cargo presidencial são estimulados a centralizar mais sua ação política nas arenas eleitoral e parlamentar. Assim, o argumento de que o sistema partidário brasileiro é constituído por partidos fracos, descentralizados, fracamente institucionalizados e nacionalizados não mais se aplica indistintamente. O segundo é a tendência para um novo equilíbrio entre os Poderes Legislativo e Executivo. A avaliação da evolução da estrutura de delegação legislativa, a partir dos estímulos forjados na arena eleitoral, aponta para o fortalecimento do Poder Legislativo vis-à-vis o Poder Executivo. Por fim, a discussão mostra que a disciplina e o partidarismo que marcam a dinâmica congressual atual não ocorrem à revelia dos incentivos que emergem da arena eleitoral: enquanto a legislação eleitoral estimula o paroquialismo, a dinâmica das eleições incentiva uma atuação partidária mais concertada nas arenas eleitoral e parlamentar. The thesis develops an empirically based explanation for the variation in the voting behavior of Brazilian parties in roll calls in the Câmara dos Deputados and in the Senado Federal. Assuming that party discipline is positively related to the amount of leeway in conducting legislative and voting processes granted the President and party bosses, the explanation explores the following propositions: 1) stimuli derived from the electoral arena influence the chain of delegation when it comes to actual voting; 2) such stimuli and others deriving from the party organization, in combination with the party directives in its dealings with the government, explain some of the variation in party discipline in each legislative house; 3) taking each legislative house as the unity of research, the variation is positively related to differences in the level of autonomy granted the party leaders. The explanation thus focuses on the institutions both from their internal and external dynamics. Chapter 2 shows how formal regulation of the principle of representation provides stimuli to delegating power to party leaders in the Câmara dos Deputados and in the Senado Federal. Research findings indicate that procedural provisions aiming at facilitating collective action induce to wider extension of delegation in the lower house than it is the case in the Senado. Following these findings, chapter 3 compares the regimental prerogatives of party leaders in both houses. This analysis leads to the conclusion that members of the lower house must rely more on the support of party leaders in order to maximize their preferences when specific policies are voted and when vying for political offices than it is the case with senators. However, when tested, the hypothesis that parties display greater discipline in the Câmara than in the Senado was not proved. When comparing regimental prerogatives, one finds that some changes in prevailing rules enhance the power of the parties as such. We argue that such changes do not derive from practical imperatives of collective action. Chapter 4 focuses on the delegation to the executive branch of government, following a line of explanation developed by Shugart and Carey (1992), who assume that this prerogative is linked to the delegation to parties. We detected rule alteration aiming at increasing the control over the power of delegation as established in 1988 or at minimizing its range. These alterations are seen as setting a new pattern of balance between the legislative and the executive branches of government. Taking this institutional framework as a background, an interpretation of the dynamics of presidential and congressional elections is presented in chapter 5. Research findings at this level show that stimuli derived from coalitions and electoral outcomes, as well as from negotiations concerning voting in roll calls explain both constitutional and regimental changes and observed variation in party discipline in the lower and upper legislative houses. The research findings highlight three main features of the present-day Brazilian political system. First, the consolidation of parties, especially the ones competing in presidential elections. Given the political efficiency of this level of elections and their influence over congressional elections, the politicians who run more than once tend to favor centralization in their strategies to influence electoral and parliamentary arenas. From this analytical perspective, the conclusion that Brazilian political parties are poorly institutionalized, mostly provincial in their performance, decentralized and feckless must be qualified. Second, a new pattern of balance between the legislative and the executive branches of government is under way. The procedures of the delegation to legislate are being altered due to influences stemming from the electoral arena and this process of change points to the strengthening of the legislative branch of government in its dealings with the executive. Third, the research findings also show that party discipline and the growing importance of parties in the congressional dynamics are not independent from incentives connected to the electoral arena, that is, while the existing electoral laws enhance political parochialism, the actual dynamics of elections stimulates strategies of concerted action in the electoral and parliamentary arenas. 2017-11-13T18:32:44Z 2017-11-13T18:32:44Z 2008 2008-12-10 Tese MIRANDA, Geralda Luiza de. O comportamento dos partidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal (1991-2007). 2008. 203 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2008. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4044 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 203 f. Bom |
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A investigação busca explicar a variação no comportamento dos partidos nas
votações nominais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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delegação ao Executivo e às lideranças partidárias, a explicação proposta estruturase
nas seguintes proposições: (1) a cadeia de delegação legislativa é influenciada
pelos estímulos forjados na arena eleitoral; (2) esses estímulos e aqueles que
advêm da arena organizacional partidária, combinados com o posicionamento frente
ao governo, explicam parte da variação na disciplina dos partidos em cada uma das
Casas legislativas; (3) entre as Casas, a variação está relacionada com as
diferenças na delegação às lideranças. Assim, ao longo da argumentação, as
instituições são tratadas de forma exógena e endógena.
No segundo capítulo, são comparados os estímulos que orientam a delegação aos
líderes, colocados pela legislação que regula a constituição da representação na
Câmara e no Senado. Constatamos que aqueles orientados para a superação dos
imperativos práticos da ação coletiva motivam maior delegação na Câmara que no
Senado. Essa hipótese é verificada no terceiro capítulo, onde são comparadas as
prerrogativas regimentais dos líderes nas duas Casas. Verificamos que, para
maximizar suas preferências por políticas e por cargos, os deputados são mais
dependentes de seus líderes que os senadores. A partir disso, enunciamos a
hipótese de que os partidos na Câmara são mais disciplinados que no Senado, o
que não é comprovado pelos testes realizados.
Na comparação das prerrogativas regimentais, verificamos alterações que
fortalecem o poder dos partidos. Sugerimos que elas não se explicam pelos
imperativos práticos da ação coletiva. Partindo da argumentação de Shugart e Carey
(1992), que sugerem que a delegação ao Executivo está relacionada com a
delegação aos partidos, mapeamos, no quarto capítulo, a delegação ao Executivo.
Verificamos alterações tendentes a controlar melhor, se não a mitigar, a delegação
instituída em 1988. Dadas essas alterações, que apontam para um novo equilíbrio entre os Poderes Executivo e Legislativo, voltamos, no quinto capítulo, à arena
eleitoral para investigar a dinâmica das eleições presidenciais e congressuais. Pela
análise das coligações e dos resultados eleitorais, dos encaminhamentos das
lideranças e dos votos dos parlamentares nas votações nominais, verificamos que,
da dinâmica eleitoral, emergem estímulos que explicam tanto as alterações
constitucionais e regimentais quanto a variação na disciplina partidária em cada uma
das Casas legislativas.
Os resultados apontam três aspectos importantes do sistema político brasileiro atual.
O primeiro é o fortalecimento dos partidos, especificamente daqueles que participam
reiteradamente das eleições presidenciais. Dada a eficiência dessas eleições e sua
influência sobre o desempenho dos partidos nas eleições congressuais, os
competidores reiterados do cargo presidencial são estimulados a centralizar mais
sua ação política nas arenas eleitoral e parlamentar. Assim, o argumento de que o
sistema partidário brasileiro é constituído por partidos fracos, descentralizados,
fracamente institucionalizados e nacionalizados não mais se aplica indistintamente.
O segundo é a tendência para um novo equilíbrio entre os Poderes Legislativo e
Executivo. A avaliação da evolução da estrutura de delegação legislativa, a partir
dos estímulos forjados na arena eleitoral, aponta para o fortalecimento do Poder
Legislativo vis-à-vis o Poder Executivo. Por fim, a discussão mostra que a disciplina
e o partidarismo que marcam a dinâmica congressual atual não ocorrem à revelia
dos incentivos que emergem da arena eleitoral: enquanto a legislação eleitoral
estimula o paroquialismo, a dinâmica das eleições incentiva uma atuação partidária
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