Partidos políticos e política de assistência social nos municípios brasileiros : uma análise do impacto dos partidos no período entre 2005 e 2012

Verifica se o partido da/o prefeita/o é um dos fatores explicativos do desenvolvimento da política de assistência social nos municípios brasileiros entre 2005 e 2012. Essa pergunta surgiu da inquietação a respeito do que poderia explicar as diferenças existentes entre os municípios mesmo com a cresc...

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Autor principal: Moreira, Maíra dos Santos
Outros Autores: Márcia Miranda Soares
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: Português
Publicado em: 2017
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Resumo: Verifica se o partido da/o prefeita/o é um dos fatores explicativos do desenvolvimento da política de assistência social nos municípios brasileiros entre 2005 e 2012. Essa pergunta surgiu da inquietação a respeito do que poderia explicar as diferenças existentes entre os municípios mesmo com a crescente consolidação do Sistema Único de Assistência Social e dos mecanismos federais de coordenação e indução da municipalização da política. Uma das possíveis explicações para as diferenças entre os municípios é o impacto dos partidos que governam a prefeituras, de suas posições ideológicas e de seu alinhamento com o Executivo Nacional. A hipótese sobre o alinhamento com o governo federal foi construída tendo em mente a priorização e impulsionamento dados à política de assistência social por este nível de governo desde 2004. Para responder a essa questão, foram construídos dez modelos analíticos, aplicando a técnica de regressão multivariada. Os resultados apontam que, dentre os aspectos políticos, o que mais parece importar para a explicação do desenvolvimento da política de assistência social nos municípios no período analisado é o alinhamento partidário com o governo federal. O fato de o partido da/o prefeita/o integrar a coalizão presidencial tem efeito positivo sobre o gasto e sobre a estrutura de recursos humanos da política no município. Apesar da confirmação de que o partido que governa o município impacta o desenvolvimento da política de assistência social, tal impacto ainda é modesto quando comparado com outros fatores explicativos, em especial, com o legado.