Partidos políticos e política de assistência social nos municípios brasileiros : uma análise do impacto dos partidos no período entre 2005 e 2012

Verifica se o partido da/o prefeita/o é um dos fatores explicativos do desenvolvimento da política de assistência social nos municípios brasileiros entre 2005 e 2012. Essa pergunta surgiu da inquietação a respeito do que poderia explicar as diferenças existentes entre os municípios mesmo com a cresc...

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Autor principal: Moreira, Maíra dos Santos
Outros Autores: Márcia Miranda Soares
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: Português
Publicado em: 2017
Assuntos:
Partido político
Política
Assistência Social
Municípios
Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trabalhos_academicos:oai:localhost:bdtse-40482019-12-12 Partidos políticos e política de assistência social nos municípios brasileiros : uma análise do impacto dos partidos no período entre 2005 e 2012 Moreira, Maíra dos Santos Márcia Miranda Soares Partido político Política Assistência Social Municípios Brasil Verifica se o partido da/o prefeita/o é um dos fatores explicativos do desenvolvimento da política de assistência social nos municípios brasileiros entre 2005 e 2012. Essa pergunta surgiu da inquietação a respeito do que poderia explicar as diferenças existentes entre os municípios mesmo com a crescente consolidação do Sistema Único de Assistência Social e dos mecanismos federais de coordenação e indução da municipalização da política. Uma das possíveis explicações para as diferenças entre os municípios é o impacto dos partidos que governam a prefeituras, de suas posições ideológicas e de seu alinhamento com o Executivo Nacional. A hipótese sobre o alinhamento com o governo federal foi construída tendo em mente a priorização e impulsionamento dados à política de assistência social por este nível de governo desde 2004. Para responder a essa questão, foram construídos dez modelos analíticos, aplicando a técnica de regressão multivariada. Os resultados apontam que, dentre os aspectos políticos, o que mais parece importar para a explicação do desenvolvimento da política de assistência social nos municípios no período analisado é o alinhamento partidário com o governo federal. O fato de o partido da/o prefeita/o integrar a coalizão presidencial tem efeito positivo sobre o gasto e sobre a estrutura de recursos humanos da política no município. Apesar da confirmação de que o partido que governa o município impacta o desenvolvimento da política de assistência social, tal impacto ainda é modesto quando comparado com outros fatores explicativos, em especial, com o legado. Verifying whether the party of the mayor (head of the executive) is one of the explanatory factors for the development of social assistance policy in Brazilian municipalities between 2005 and 2012. This question arose from a concern about what might explain the differences between the municipalities even with the increasing consolidation of the Brazilian Single Social Assistance System (Sistema Único de Assistência Social) and of the coordination and induction federal mechanisms of the municipalization of the social assistance policy. One possible explanation for the differences between the municipalities is the impact of the parties that govern municipalities, their ideological positions and their alignment with the National Executive. The hypothesis on the alignment with the federal government was built considering the prioritization and fostering given to social assistance policy for this level of government since 2004. To address this issue ten analytical models were built applying multivariate regression. The results show that, among the political factors, what seems to matter the most to explain the development of social assistance policy in the municipalities in the analyzed period is the partisan alignment with the federal government. The fact that the mayor s party integrates the presidential coalition has a positive effect on municipalities social assistance spending and on human resources allocated. Despite confirming the party governing the municipality impacts the development of the social assistance policy, such impact is still modest when compared to other explanatory factors, in particular, the legacy. 2017-11-14T17:57:44Z 2017-11-14T17:57:44Z 2015 2015-07-03 Dissertação MOREIRA, Maíra dos Santos. Partidos políticos e política de assistência social nos municípios brasileiros: uma análise do impacto dos partidos no período entre 2005 e 2012. 2015. 108 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade Federal do Minas Gerais, Belo Horizonte, 2015. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4048 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 108 f.
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