Democracia, partidos e eleições : os custos do sistema partidário-eleitoral no Brasil
Aborda o sistema de financiamento partidário-eleitoral no Brasil a partir da análise das regras que orientam o seu custeio. Trata-se de um estudo que busca mensurar o volume dos recursos despendidos na estruturação financeira dos partidos e das eleições, bem como os benefícios públicos atribuídos a...
| Autor principal: | Campos, Mauro Macedo |
|---|---|
| Outros Autores: | Speck, Bruno Wilhelm |
| Tipo de documento: | Tese |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Belo Horizonte
2019
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.trabalhos_academicos:oai:localhost:bdtse-5233 |
|---|---|
| recordtype |
tse |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.trabalhos_academicos:oai:localhost:bdtse-52332019-12-12 Democracia, partidos e eleições : os custos do sistema partidário-eleitoral no Brasil Campos, Mauro Macedo Speck, Bruno Wilhelm Tribunal Superior Eleitoral Partido político Horário gratuito Propaganda eleitoral Imunidade tributária Democracia Sistema eleitoral Financiamento Aborda o sistema de financiamento partidário-eleitoral no Brasil a partir da análise das regras que orientam o seu custeio. Trata-se de um estudo que busca mensurar o volume dos recursos despendidos na estruturação financeira dos partidos e das eleições, bem como os benefícios públicos atribuídos a este sistema, tomando como referência as eleições gerais de 2006. De início, busca-se trazer a valores monetários atuais o montante dos recursos públicos destinados ao custeio do sistema partidário-eleitoral e, com isso, ressaltar o impacto de tais recursos na estruturação partidária e no desdobramento das eleições. Foram avaliados os efeitos decorrentes da regra da proporcionalidade no padrão de distribuição dos recursos públicos, o que equivale a dizer que os grandes partidos ficam com o maior quinhão. As análises chamam a atenção, também, para a superioridade, em termos monetários, da participação pública na estruturação e manutenção do sistema partidário-eleitoral, comparada ao setor privado. A participação pública envolve: (a) o financiamento direto, através do fundo partidário; (b) a participação indireta, consubstanciada nos custos midiáticos da divulgação dos programas eleitorais e partidários; (c) a renúncia fiscal, decorrente do abatimento do crédito tributário a que o Estado tem direito, em virtude do tempo disponibilizado pelas emissoras de radiodifusão; (d) a imunidade tributária concedida aos partidos. Somados, tais custos atingiram a cifra de R$6,2 bilhões em 2006. O monopólio partidário quanto ao recebimento desses recursos e benefícios públicos, a autonomia estatutária e o poder discricionário dos partidos (e suas lideranças) para alocar e redistribuir tais recursos são fatores que reforçam o poder partidário na arena eleitoral e suscitam novos questionamentos sobre a suposta debilidade dos partidos na competição eleitoral, vistos sob a ótica do financiamento desse sistema. O trabalho aborda, ainda, o caráter híbrido do financiamento partidário e das eleições, mostrando uma participação cada vez maior do setor privado, notadamente nos períodos eleitorais. Neste último caso, os dados permitiram identificar que a composição das receitas privadas reflete um desvio no grau de proporcionalidade, definido pelas regras e pelo desempenho partidário, portanto, segue uma lógica própria, em função da ausência de restrições legais para a captação de financiamento privado pelos partidos e para a destinação dos recursos captados. Addresses the financing system of electoral campaigns from the analysis of the rules that guide the funding of political parties in Brazil. Taking the 2006 general elections as a reference, it seeks to measure the amount of resources spent for the financial structuring of parties and elections, and determine the public benefits offered by the system. All monetary figures were updated to current values in order to emphasize the impact they caused on the party structuring and the unfolding of the elections. The consequences of the proportionality rule on the distribution pattern of public resources were evaluated. One of them is that large parties keep the lion" share. The comparison of the public funding with the private financing demonstrates the overwhelmingly superiority of the first one. The public participation involves: (a) direct financing by the party fund, (b) indirect funding that covers the cost charged by the media to divulge the party programs, (c) fiscal exemptions that benefit broadcasting radio stations, and (d) fiscal exemption that benefit all political parties. These costs reached the amount of 6.2 billion reals in 2006. When seen under the view of the financing system, the monopoly of political parties to receive public resources and benefits, their statutory autonomy and discretionary power of the parties and their leaderships to allocate and redistribute those funds are factors that strengthen their power in the electoral arena and raise new questions about their supposed weakness in the electoral competition. The hybrid character of the party and election financing system is demonstrated by the growing participation of the private sector, particularly during election periods. For them, the available data revealed that the composition of private revenues reflects a deviation in the proportionality degree, which is defined by the aforementioned rules and party performance, and follows therefore a specific logic due to the absence of legal restrictions to obtain private funds by the parties and spend them. 2019-01-29T19:27:24Z 2019-01-29T19:27:24Z 2009 Tese CAMPOS, Mauro Macedo. Democracia, partidos e eleições: os custos do sistema partidário-eleitoral no Brasil. 2009. 237 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2009. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5233 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 237 f. Belo Horizonte |
| institution |
TSE |
| collection |
TSE |
| language |
Português |
| topic |
Partido político Horário gratuito Propaganda eleitoral Imunidade tributária Democracia Sistema eleitoral Financiamento |
| spellingShingle |
Partido político Horário gratuito Propaganda eleitoral Imunidade tributária Democracia Sistema eleitoral Financiamento Campos, Mauro Macedo Democracia, partidos e eleições : os custos do sistema partidário-eleitoral no Brasil |
| description |
Aborda o sistema de financiamento partidário-eleitoral no Brasil a partir da análise
das regras que orientam o seu custeio. Trata-se de um estudo que busca mensurar o volume
dos recursos despendidos na estruturação financeira dos partidos e das eleições, bem como os
benefícios públicos atribuídos a este sistema, tomando como referência as eleições gerais de
2006. De início, busca-se trazer a valores monetários atuais o montante dos recursos públicos
destinados ao custeio do sistema partidário-eleitoral e, com isso, ressaltar o impacto de tais
recursos na estruturação partidária e no desdobramento das eleições. Foram avaliados os
efeitos decorrentes da regra da proporcionalidade no padrão de distribuição dos recursos
públicos, o que equivale a dizer que os grandes partidos ficam com o maior quinhão. As
análises chamam a atenção, também, para a superioridade, em termos monetários, da
participação pública na estruturação e manutenção do sistema partidário-eleitoral, comparada
ao setor privado. A participação pública envolve: (a) o financiamento direto, através do fundo
partidário; (b) a participação indireta, consubstanciada nos custos midiáticos da divulgação
dos programas eleitorais e partidários; (c) a renúncia fiscal, decorrente do abatimento do
crédito tributário a que o Estado tem direito, em virtude do tempo disponibilizado pelas
emissoras de radiodifusão; (d) a imunidade tributária concedida aos partidos. Somados, tais
custos atingiram a cifra de R$6,2 bilhões em 2006. O monopólio partidário quanto ao
recebimento desses recursos e benefícios públicos, a autonomia estatutária e o poder
discricionário dos partidos (e suas lideranças) para alocar e redistribuir tais recursos são
fatores que reforçam o poder partidário na arena eleitoral e suscitam novos questionamentos
sobre a suposta debilidade dos partidos na competição eleitoral, vistos sob a ótica do
financiamento desse sistema. O trabalho aborda, ainda, o caráter híbrido do financiamento
partidário e das eleições, mostrando uma participação cada vez maior do setor privado,
notadamente nos períodos eleitorais. Neste último caso, os dados permitiram identificar que a
composição das receitas privadas reflete um desvio no grau de proporcionalidade, definido
pelas regras e pelo desempenho partidário, portanto, segue uma lógica própria, em função da
ausência de restrições legais para a captação de financiamento privado pelos partidos e para a
destinação dos recursos captados. |
| author2 |
Speck, Bruno Wilhelm |
| format |
Tese |
| author |
Campos, Mauro Macedo |
| title |
Democracia, partidos e eleições : os custos do sistema partidário-eleitoral no Brasil |
| title_short |
Democracia, partidos e eleições : os custos do sistema partidário-eleitoral no Brasil |
| title_full |
Democracia, partidos e eleições : os custos do sistema partidário-eleitoral no Brasil |
| title_fullStr |
Democracia, partidos e eleições : os custos do sistema partidário-eleitoral no Brasil |
| title_full_unstemmed |
Democracia, partidos e eleições : os custos do sistema partidário-eleitoral no Brasil |
| title_sort |
democracia, partidos e eleições : os custos do sistema partidário-eleitoral no brasil |
| publisher |
Belo Horizonte |
| publishDate |
2019 |
| url |
http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5233 |
| _version_ |
1806195664085843968 |
| score |
12,587216 |