Resumo: |
Discute a compreensão da elite política imperial do Brasil sobre a participação dos cidadãos votantes nas eleições primárias e como ocorreu a
experiência sufragista na província do Espírito Santo, no período de 1822 a 1881. A
partir da análise de debates parlamentares e obras políticas da época percebeu-se
que as interrogações sobre a extensão do voto ocuparam parte da vida intelectual
dos dirigentes do Império durante todo o século XIX. Em 1822, momento em que o
país ainda se encontrava vinculado a Portugal, a criação de um Poder Legislativo
sediado no Rio de Janeiro impulsionou intensa discussão política sobre os
procedimentos que regulariam a eleição dos futuros representantes. Após o
processo de independência, a Constituição de 1824 adotou ímpeto liberal ao
formatar o direito de voto favorecendo a inclusão de parcela substancial dos homens
livres, inclusive libertos, na arena da cidadania política. A partir da investigação dos
ritos e práticas dos comícios de primeiro grau realizados na província do Espírito
Santo objetivou-se analisar como se deu a inserção dos novos cidadãos na política.
O foco de investigação circunscrito às paróquias capixabas permitiu acompanhar os
comportamentos eleitorais dos homens comuns no processo sufragista. Fontes
eleitorais e periódicos revelaram que forte mobilização política e participação ativa
dos votantes marcaram as eleições. Os ritos e práticas políticas ocorreram sob
intensa influência da religiosidade, do cotidiano e dos interesses locais, delineando a
cultura política que guiava os cidadãos em suas escolhas nas urnas. Em nível
nacional, porém, acelerou-se a mudança de percepção da elite política imperial
sobre a figura do votante. Da reorganização partidária dos anos de 1860 e da
intensificação do debate político naqueles anos emergiu nova compreensão sobre o
direito de votar que levou ao questionamento da participação eleitoral do analfabeto,
proposta atendida pela Lei Saraiva de 1881, quando se definiu a exclusão do direito
de voto dos cidadãos iletrados.
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