Recurso contra expedição de diploma no contexto do processo eleitoral efetivo
Analisa a influência das modificações operadas pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral exarada no RCED 884/PI e pela Lei 12.891/13, no âmbito de aplicabilidade do Recurso Contra Expedição de Diploma. Busca-se aferir, após as citadas alterações, a aptidão desse instrumento processual para garanti...
| Autor principal: | Rabelo, Mariana Albuquerque |
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| Outros Autores: | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de |
| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Brasília
2020
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| Assuntos: | |
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