Recurso contra expedição de diploma no contexto do processo eleitoral efetivo

Analisa a influência das modificações operadas pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral exarada no RCED 884/PI e pela Lei 12.891/13, no âmbito de aplicabilidade do Recurso Contra Expedição de Diploma. Busca-se aferir, após as citadas alterações, a aptidão desse instrumento processual para garanti...

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Autor principal: Rabelo, Mariana Albuquerque
Outros Autores: Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: Brasília 2020
Assuntos:
Recurso contra expedição de diploma
Processo eleitoral
Direito eleitoral
Direito processual
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trabalhos_academicos:oai:localhost:bdtse-67052020-06-03 Recurso contra expedição de diploma no contexto do processo eleitoral efetivo Rabelo, Mariana Albuquerque Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de Tribunal Superior Eleitoral Recurso contra expedição de diploma Processo eleitoral Direito eleitoral Direito processual Analisa a influência das modificações operadas pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral exarada no RCED 884/PI e pela Lei 12.891/13, no âmbito de aplicabilidade do Recurso Contra Expedição de Diploma. Busca-se aferir, após as citadas alterações, a aptidão desse instrumento processual para garantir de forma efetiva a tutela dos bens jurídicos relacionados à regularidade e lisura das eleições. It analyzes the influence of the alterations deriving from the decision of the Superior Electoral Court of Brazil in RCED 884/PI and from the Law 12.891/13, regarding the applicability of the 'Recurso Contra Expedição de Diploma'. Taking into account the aforementioned modifications, this paper intends to assess the aptitude of this remedy for ensuring election fairness and the effective protection of legal interests. 2020-05-19T19:02:46Z 2020-05-19T19:02:46Z 2014 TCC/Especialização RABELO, Mariana Albuquerque. Recurso contra expedição de diploma no contexto do processo eleitoral efetivo. 2014. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2014. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/6705 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 85 f. Brasília
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Rabelo, Mariana Albuquerque
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