Corrupção eleitoral, princípio da proporcionalidade e proteção jurídica insuficiente
Realiza um estudo da corrupção eleitoral e do financiamento de campanhas eleitorais, graves problemas que contaminam a regular disputa por cargos eletivos, responsáveis pela captação do político pelo poder econômico. Promove-se detida análise do fenômeno da corrupção, fazendo-se o cotejo com os trat...
| Autor principal: | Moura, Evânio |
|---|---|
| Outros Autores: | Santos, Christiano Jorge |
| Tipo de documento: | Tese |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
São Paulo
2020
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trabalhos_academicos:oai:localhost:bdtse-68022020-06-14 Corrupção eleitoral, princípio da proporcionalidade e proteção jurídica insuficiente Moura, Evânio Santos, Christiano Jorge Tribunal Superior Eleitoral Corrupção Corrupção eleitoral Política Crime eleitoral Financiamento Campanha eleitoral Princípio da proporcionalidade Realiza um estudo da corrupção eleitoral e do financiamento de campanhas eleitorais, graves problemas que contaminam a regular disputa por cargos eletivos, responsáveis pela captação do político pelo poder econômico. Promove-se detida análise do fenômeno da corrupção, fazendo-se o cotejo com os tratados e convenções que versam sobre o assunto, restringindo a pesquisa para a verificação das sanções aplicáveis para o crime de corrupção eleitoral (art. 299, Código Eleitoral) e do caixa dois eleitoral, perscrutando os bens jurídicos tutelados e o desvalor das condutas delituosas praticadas. No âmbito de uma perspectiva constitucional, realiza-se uma análise do princípio da proporcionalidade e dos mandados implícitos de criminalidade, concluindo pela existência de uma proteção jurídica insuficiente, notadamente com relação às penas aplicáveis para a prática de mencionado ilícito, existindo lacuna de punibilidade com relação ao caixa dois eleitoral. Após referida constatação, apresentam-se diversas propostas de alteração legislativa (lege ferenda) imprescindíveis para o combate à corrupção eleitoral, tais como a inadiável reforma política, adequado financiamento de campanha, tipificação do caixa dois e da lavagem de dinheiro eleitoral, inserção de regras de compliance no âmbito dos partidos políticos, restrição a fragmentação partidária e adequada punição criminal para os candidatos, líderes políticos e eleitores que violarem as regras penais eleitorais, notadamente em razão de constituir a prática da corrupção eleitoral verdadeiro atentado ao estado democrático de direito, provocando inúmeros prejuízos à democracia e à cidadania. It conducts a study of electoral fraud and the financing of electoral campaigns, grave problems that contaminate the regular dispute for elective positions, responsible for capturing the politician through economic power. The analysis of the phenomenon of corruption is carried out by comparing the treaties and conventions that deal with the subject, restricting the investigation to verify the applicable sanctions for the crime of electoral fraud (article 299, Electoral Code) and of the slush fund, perusing the protected legal interest and the devaluation of the criminal conduct practiced. In the context of a constitutional perspective, an analysis of the principle of proportionality and of the implicit criminal warrants is made, concluding that there is insufficient legal protection, especially with regard to the penalties applicable to the practice of said crime, existing a gap in punishability concerning the slush fund. After this confirmation, several proposals for legislative amendment (lege ferenda), imperative to combat electoral fraud, are presented, such as the urgent political reform, adequate campaign funding, typification of the slush fund and money laundering, insertion of rules of compliance within political parties, restriction of party fragmentation and appropriate criminal punishment for candidates, political leaders and voters who violate electoral criminal rules, notably because the practice of electoral fraud constitutes an attack on the Democratic State, causing numerous damages to democracy and citizenship. 2020-06-09T21:12:51Z 2020-06-09T21:12:51Z 2018 Tese MOURA, Evânio. Corrupção eleitoral, princípio da proporcionalidade e proteção jurídica insuficiente. 2018. 285 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/6802 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional</a>. 285 f. São Paulo |
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Corrupção Corrupção eleitoral Política Crime eleitoral Financiamento Campanha eleitoral Princípio da proporcionalidade |
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Realiza um estudo da corrupção eleitoral e do financiamento de campanhas eleitorais, graves
problemas que contaminam a regular disputa por cargos eletivos, responsáveis pela captação
do político pelo poder econômico. Promove-se detida análise do fenômeno da corrupção, fazendo-se o cotejo com os tratados e convenções que versam sobre o assunto, restringindo a pesquisa para a verificação das sanções aplicáveis para o crime de corrupção eleitoral (art. 299, Código Eleitoral) e do caixa dois eleitoral, perscrutando os bens jurídicos tutelados e o desvalor das condutas delituosas praticadas. No âmbito de uma perspectiva constitucional, realiza-se uma análise do princípio da proporcionalidade e dos mandados implícitos de criminalidade, concluindo pela existência de uma proteção jurídica insuficiente, notadamente com relação às penas aplicáveis para a prática de mencionado ilícito, existindo lacuna de punibilidade com relação ao caixa dois eleitoral. Após referida constatação, apresentam-se diversas propostas de alteração legislativa
(lege ferenda) imprescindíveis para o combate à corrupção eleitoral, tais como a inadiável
reforma política, adequado financiamento de campanha, tipificação do caixa dois e da lavagem
de dinheiro eleitoral, inserção de regras de compliance no âmbito dos partidos políticos,
restrição a fragmentação partidária e adequada punição criminal para os candidatos, líderes
políticos e eleitores que violarem as regras penais eleitorais, notadamente em razão de constituir
a prática da corrupção eleitoral verdadeiro atentado ao estado democrático de direito, provocando inúmeros prejuízos à democracia e à cidadania. |
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