ATO 28/2004

ATO Nº 28, DE 10 DE MAIO DE 2004 O COORDENADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 2A REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90 da Resolução nº 030, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região, CONSIDERANDO a necessidade de equilibrar a distribuição de vagas para estagiá...

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Autor principal: Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004
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Resumo: ATO Nº 28, DE 10 DE MAIO DE 2004 O COORDENADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 2A REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90 da Resolução nº 030, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região, CONSIDERANDO a necessidade de equilibrar a distribuição de vagas para estagiários em razão do aumento do número de bolsas oferecidas junto aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; resolve: Estabelecer os quantitativos definidos na tabela em anexo como padrão para a distribuição das vagas de estagiários destinadas pela Resolução nº 017, de 28/04/2004, do TRF - 2ª Região, aos Juizados Especiais Federais e regulamentadas pela IN-23-04, revisão de fevereiro de 2002, deste Tribunal. SERGIO SCHWAITZER Coordenador dos Juizados Especiais da 2a Região