ATO 145/2016
ATO TRF2-ATP-2016/00145 de 11 de maio de 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2015/01374, RESOLVE: RETIFICAR o Ato nº TRF2-ATP-2015/00684, de 17/12/2015, pu...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1004302020-07-22 ATO 145/2016 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016-05-18T00:00:00Z Português ATO TRF2-ATP-2016/00145 de 11 de maio de 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2015/01374, RESOLVE: RETIFICAR o Ato nº TRF2-ATP-2015/00684, de 17/12/2015, publicado no D.J.e. em 23/12/2015, que concedeu Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a MARIA JOSÉ SILVEIRA DA FONSECA, na condição de viúva do ex-servidor RUBENS DA FONSECA, Técnico Judiciário/Eletricidade e Comunicação, NI-C-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para incluir na fundamentação legal o art. 222, inciso VII, "b", 6, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015, e fazer constar o "art. 2º, inciso II e parágrafo único, combinado com art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004", no lugar de "art. 2º, inciso I e parágrafo único, combinado com art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004". PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. POUL ERIK DYRLUND Presidente RETIFICAÇÃO ATO PENSÃO VITALÍCIA MARIA JOSÉ SILVEIRA DA FONSECA VIÚVA EX-SERVIDOR RUBENS DA FONSECA TÉCNICO JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100430 |
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RETIFICAÇÃO ATO PENSÃO VITALÍCIA MARIA JOSÉ SILVEIRA DA FONSECA VIÚVA EX-SERVIDOR RUBENS DA FONSECA TÉCNICO JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO Presidência (2. Região) ATO 145/2016 |
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ATO TRF2-ATP-2016/00145 de 11 de maio de 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2015/01374, RESOLVE:
RETIFICAR o Ato nº TRF2-ATP-2015/00684, de 17/12/2015, publicado no D.J.e. em 23/12/2015, que concedeu Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a MARIA JOSÉ SILVEIRA DA FONSECA, na condição de viúva do ex-servidor RUBENS DA FONSECA, Técnico Judiciário/Eletricidade e Comunicação, NI-C-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para incluir na fundamentação legal o art. 222, inciso VII, "b", 6, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015, e fazer constar o "art. 2º, inciso II e parágrafo único, combinado com art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004", no lugar de "art. 2º, inciso I e parágrafo único, combinado com art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004".
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