ATO 224/2016
ATO Nº 224, DE 20 DE JUNHO DE 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00202, resolve: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, ao servidor SERG...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2016
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1009072020-07-22 ATO 224/2016 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016-06-24T00:00:00Z Português ATO Nº 224, DE 20 DE JUNHO DE 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00202, resolve: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, ao servidor SERGIO DE MAGALHÃES BASTOS, Analista Judiciário, NS, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal em vigor, c/c o art. 6º-A e Parágrafo Único, e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atual dada pela E.C. nº 70/2012, c/c art. 186, inciso I, e § 1º, da Lei nº 8.112/90, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62- A, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11/07/1994, observando-se o disposto no art. 28 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774/2012, e no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em v i g o r. POUL ERIK DYRLUND CONCESSÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SÉRGIO DE MAGALHÃES BASTOS ANALISTA JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100907 |
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CONCESSÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SÉRGIO DE MAGALHÃES BASTOS ANALISTA JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Presidência (2. Região) ATO 224/2016 |
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ATO Nº 224, DE 20 DE JUNHO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que
consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00202, resolve:
CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com
proventos integrais, ao servidor SERGIO DE MAGALHÃES BASTOS,
Analista Judiciário, NS, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio
de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição
Federal em vigor, c/c o art. 6º-A e Parágrafo Único, e art. 7º da
Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atual dada pela
E.C. nº 70/2012, c/c art. 186, inciso I, e § 1º, da Lei nº 8.112/90, com
a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-
A, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, introduzido pela Medida Provisória
nº 2.225-45, de 04/09/2001, incorporada nos termos do art. 3º
da Lei nº 8.911, de 11/07/1994, observando-se o disposto no art. 28
da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº
12.774/2012, e no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em
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