PORTARIA 228/2016
CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº TRF2-PTC-2016/00228 DE 28 DE JUNHO DE 2016. O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno de...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2016
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:100949 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1009492020-07-22 PORTARIA 228/2016 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016-07-04T00:00:00Z Português CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº TRF2-PTC-2016/00228 DE 28 DE JUNHO DE 2016. O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno deste Tribunal e a Ata nº 2 do Conselho de Administração desta Corte, na Sessão realizada em 20/05/2013, bem como os Despachos nº TRF2-DES-2016/06076, TRF2-DES-2016/07015 e TRF2-DES-2016/08020, RESOLVE: I - RETIFICAR a Portaria nº TRF2-PTC-2016/00201, de 08 de junho de 2016, para AUTORIZAR a prorrogação do afastamento do MM. Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Itaboraí, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ERIK NAVARRO WOLKART, no período de 02 de julho a 31 de dezembro de 2016, a fim de dar continuidade ao programa que fará parte do curso de Doutorado em Direito Processual Civil atualmente cursado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, sendo: (i) de 02 de julho a 31 de agosto de 2016, para participar do programa Columbia Law School's Visiting Scholars Program, a ser realizado na Universidade de Columbia (Columbia Law School), nos Estados Unidos; (ii) de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2016, para participar do programa Visiting Scholar/Visiting Researcher Program, a ser realizado na Universidade de Harvard (Harvard Law School), nos Estados Unidos. II - DETERMINAR que a prorrogação do afastamento dar-se-á com ônus limitado, nos termos do artigo 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e da Resolução nº 28/2004 do TRF da 2ª Região. III - DETERMINAR ao MM. Juiz Federal a apresentação, em momento oportuno, do certificado de participação no curso, conforme art. 3º, VI, "b", da Resolução nº 64/08 do CNJ, e, no caso específico, tão logo haja a mudança de universidade, a apresentação de certidão ou outro documento que comprove a sua permanência na Universidade de Columbia até o dia 31 de agosto de 2016. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GUILHERME COUTO DE CASTRO PRORROGAÇÃO AFASTAMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR ERIK NAVARRO WOLKART EVENTO ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA APRESENTAÇÃO CERTIFICADO PARTICIPAÇÃO CURSO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100949 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
PRORROGAÇÃO AFASTAMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR ERIK NAVARRO WOLKART EVENTO ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA APRESENTAÇÃO CERTIFICADO PARTICIPAÇÃO CURSO |
| spellingShingle |
PRORROGAÇÃO AFASTAMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR ERIK NAVARRO WOLKART EVENTO ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA APRESENTAÇÃO CERTIFICADO PARTICIPAÇÃO CURSO Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) PORTARIA 228/2016 |
| description |
CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2016/00228 DE 28 DE JUNHO DE 2016.
O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno deste Tribunal e a Ata nº 2 do Conselho de Administração desta Corte, na Sessão realizada em 20/05/2013, bem como os Despachos nº TRF2-DES-2016/06076, TRF2-DES-2016/07015 e TRF2-DES-2016/08020, RESOLVE:
I - RETIFICAR a Portaria nº TRF2-PTC-2016/00201, de 08 de junho de 2016, para AUTORIZAR a prorrogação do afastamento do MM. Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Itaboraí, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ERIK NAVARRO WOLKART, no período de 02 de julho a 31 de dezembro de 2016, a fim de dar continuidade ao programa que fará parte do curso de Doutorado em Direito Processual Civil atualmente cursado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, sendo: (i) de 02 de julho a 31 de agosto de 2016, para participar do programa Columbia Law School's Visiting Scholars Program, a ser realizado na Universidade de Columbia (Columbia Law School), nos Estados Unidos; (ii) de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2016, para participar do programa Visiting Scholar/Visiting Researcher Program, a ser realizado na Universidade de Harvard (Harvard Law School), nos Estados Unidos.
II - DETERMINAR que a prorrogação do afastamento dar-se-á com ônus limitado, nos termos do artigo 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e da Resolução nº 28/2004 do TRF da 2ª Região.
III - DETERMINAR ao MM. Juiz Federal a apresentação, em momento oportuno, do certificado de participação no curso, conforme art. 3º, VI, "b", da Resolução nº 64/08 do CNJ, e, no caso específico, tão logo haja a mudança de universidade, a apresentação de certidão ou outro documento que comprove a sua permanência na Universidade de Columbia até o dia 31 de agosto de 2016.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GUILHERME COUTO DE CASTRO |
| format |
Ato normativo |
| author |
Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
| title |
PORTARIA 228/2016 |
| title_short |
PORTARIA 228/2016 |
| title_full |
PORTARIA 228/2016 |
| title_fullStr |
PORTARIA 228/2016 |
| title_full_unstemmed |
PORTARIA 228/2016 |
| title_sort |
portaria 228/2016 |
| publisher |
Tribunal Regional Federal (2. Região) |
| publishDate |
2016 |
| url |
http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100949 |
| _version_ |
1836107844921851904 |
| score |
12,57598 |