ATO 257/2016
ATO TRF2-ATP-2016/00257 de 7 de julho de 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00405, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1010312020-07-22 ATO 257/2016 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016-07-13T00:00:00Z Português ATO TRF2-ATP-2016/00257 de 7 de julho de 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00405, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a Iedda Maria Silvares, na condição de companheira do ex-servidor Antonio Maria Rocha de Assunção, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, combinado com os arts. 217, inciso III e 222, VII, "b", item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015 publicada em 18/06/2015, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso I e parágrafo único, combinado com art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18/6/2004, com efeitos a partir de 2/4/2016, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. POUL ERIK DYRLUND Presidente CONCESSÃO PENSÃO VITALÍCIA IEDDA MARIA SILVARES COMPANHEIRA EX-SERVIDOR ANTONIO MARIA ROCHA DE ASSUNÇÃO TÉCNICO JUDICIÁRIO SEGURANÇA E TRANSPORTE QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=101031 |
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CONCESSÃO PENSÃO VITALÍCIA IEDDA MARIA SILVARES COMPANHEIRA EX-SERVIDOR ANTONIO MARIA ROCHA DE ASSUNÇÃO TÉCNICO JUDICIÁRIO SEGURANÇA E TRANSPORTE QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO Presidência (2. Região) ATO 257/2016 |
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ATO TRF2-ATP-2016/00257 de 7 de julho de 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00405, RESOLVE:
CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a Iedda Maria Silvares, na condição de companheira do ex-servidor Antonio Maria Rocha de Assunção, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, combinado com os arts. 217, inciso III e 222, VII, "b", item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015 publicada em 18/06/2015, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso I e parágrafo único, combinado com art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18/6/2004, com efeitos a partir de 2/4/2016, data do óbito.
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