ATO 291/2016
ATO TRF2-ATP-2016/00291 de 28 de julho de 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/00294.01, RESOLVE: REVERTER, a partir de 16.08.2016, por ter completado 21 (vinte e um)...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2016
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:101394 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1013942020-07-22 ATO 291/2016 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016-08-03T00:00:00Z Português ATO TRF2-ATP-2016/00291 de 28 de julho de 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/00294.01, RESOLVE: REVERTER, a partir de 16.08.2016, por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade, a cota de 5% (cinco por cento) da Pensão Temporária concedida a GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR, beneficiário do Exmo. Juiz Federal falecido ELMAR WILSON DE AGUIAR CAMPOS, em favor do cobeneficiário remanescente da pensão temporária, PEDRO HENRIQUE CAMPOS DE ALMEIDA, que passará a fazer jus ao percentual de 10% (dez por cento) do benefício pensional, nos termos dos arts. 222, IV, e 223, II, ambos da Lei nº 8.112/1990, em sua redação original, permanecendo inalterada a cota de 90% (noventa por cento) em favor de MARIA VICTÓRIA BARRETTO CAMPOS, beneficiária da Pensão Vitalícia. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. POUL ERIK DYRLUND Presidente PENSÃO TEMPORÁRIA GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR BENEFICIÁRIO JUIZ FEDERAL ELMAR WILSON DE AGUIAR CAMPOS REVERSÃO PEDRO HENRIQUE CAMPOS DE ALMEIDA CO-BENEFICIÁRIO MANUTENÇÃO PENSÃO VITALÍCIA MARIA VICTÓRIA BARRETTO CAMPOS http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=101394 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
PENSÃO TEMPORÁRIA GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR BENEFICIÁRIO JUIZ FEDERAL ELMAR WILSON DE AGUIAR CAMPOS REVERSÃO PEDRO HENRIQUE CAMPOS DE ALMEIDA CO-BENEFICIÁRIO MANUTENÇÃO PENSÃO VITALÍCIA MARIA VICTÓRIA BARRETTO CAMPOS |
| spellingShingle |
PENSÃO TEMPORÁRIA GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR BENEFICIÁRIO JUIZ FEDERAL ELMAR WILSON DE AGUIAR CAMPOS REVERSÃO PEDRO HENRIQUE CAMPOS DE ALMEIDA CO-BENEFICIÁRIO MANUTENÇÃO PENSÃO VITALÍCIA MARIA VICTÓRIA BARRETTO CAMPOS Presidência (2. Região) ATO 291/2016 |
| description |
ATO TRF2-ATP-2016/00291 de 28 de julho de 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2013/00294.01, RESOLVE:
REVERTER, a partir de 16.08.2016, por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade, a cota de 5% (cinco por cento) da Pensão Temporária concedida a GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR, beneficiário do Exmo. Juiz Federal falecido ELMAR WILSON DE AGUIAR CAMPOS, em favor do cobeneficiário remanescente da pensão temporária, PEDRO HENRIQUE CAMPOS DE ALMEIDA, que passará a fazer jus ao percentual de 10% (dez por cento) do benefício pensional, nos termos dos arts. 222, IV, e 223, II, ambos da Lei nº 8.112/1990, em sua redação original, permanecendo inalterada a cota de 90% (noventa por cento) em favor de MARIA VICTÓRIA BARRETTO CAMPOS, beneficiária da Pensão Vitalícia.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
POUL ERIK DYRLUND
Presidente |
| format |
Ato normativo |
| author |
Presidência (2. Região) |
| title |
ATO 291/2016 |
| title_short |
ATO 291/2016 |
| title_full |
ATO 291/2016 |
| title_fullStr |
ATO 291/2016 |
| title_full_unstemmed |
ATO 291/2016 |
| title_sort |
ato 291/2016 |
| publisher |
Tribunal Regional Federal (2. Região) |
| publishDate |
2016 |
| url |
http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=101394 |
| _version_ |
1848168150115287040 |
| score |
12,572524 |