| Resumo: |
ATO Nº 053 DE OS DE MAIO DE 1992
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 4579 (Reg. 92.02.05137 -2), resolve:
CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente ao servidor SIDNEY BURLAMAQUI REZENDE FILHO, no cargo de Oficial de Justiça Avaliador, classe "E", Ref. NS-25, Código JF -AJ025, do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 40, inciso I da Constituição Federal de 1988, c/carts. 186, inciso I e § 1º da Lei nº 8112/90 e art. 1º da Lei nº 7757/89.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITASBARATA
Presidente
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