ATO 55/1992
ATO Nº 055 DE 12 DE MAIO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n º 4008 (Reg. 91.02.13192-7), resolve: INCLUIR na fundamentação legal do Ato nº190 de 16/10/9...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1992
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| Resumo: |
ATO Nº 055 DE 12 DE MAIO DE 1992
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n º 4008 (Reg. 91.02.13192-7), resolve:
INCLUIR na fundamentação legal do Ato nº190 de 16/10/91, que concedeu aposentadoria proporcional à inativa MARIA DE LOURDES DE CASTRO GONÇALVES, o parágrafo único do art. 101 da Lei nº 8112/90.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente |
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