ATO 55/1992

ATO Nº 055 DE 12 DE MAIO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n º 4008 (Reg. 91.02.13192-7), resolve: INCLUIR na fundamentação legal do Ato nº190 de 16/10/9...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:101882020-07-22 ATO 55/1992 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992-05-15T00:00:00Z Português ATO Nº 055 DE 12 DE MAIO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n º 4008 (Reg. 91.02.13192-7), resolve: INCLUIR na fundamentação legal do Ato nº190 de 16/10/91, que concedeu aposentadoria proporcional à inativa MARIA DE LOURDES DE CASTRO GONÇALVES, o parágrafo único do art. 101 da Lei nº 8112/90. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=10188
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